05/05/2025, 09:41	SEI/TJAC - 2071716 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	74/2023	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA GEMELO     DO     BRASIL     DATA CENTERS,          COMÉRCIO          E SERVIÇOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR.

PROCESSO	Nº	0010174-74.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Desembargador |Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.888.247/0001-84, sediada na Rua Alameda Grajaú, 60, 21º Andar, Conj 2116 A 2118, CEP: 06454-050, Cidade: Barueri - SP, neste ato representada pelo senhor Sidney Fabiani da Silva, CPF nº 104.***.***-90, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, com fundamento no art. 57, § 1º, IV, da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao contrato referente a execução dos serviços de expansão, padronização e proteção das conexões de fibra óptica para os data centers do Tribunal de Justiça do Acrede acordo com a solicitação da unidade demandante (id. 1984570) e Proposta da Contratada (id. 2060143).

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passará de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais) para R$ 8.936.166,48 (oito milhões novecentos e trinta e seis mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme tabela abaixo e Proposta (id. 2060143).

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/3
05/05/2025, 09:41	SEI/TJAC - 2071716 - Termo Aditivo

1

1.1.

1.2.

1.3.

Serviços

ROTA“A” DO COMPLEXO SEDE ADMINISTRATIVA

ROTA“B” DO COMPLEXO SEDE ADMINISTRATIVA

INTERLIGAÇÃOANTESSALAE DATA ROOM

ROTA“A” e “B” DO COMPLEXO CIDADE DAJUSTIÇA

R$ 159.041,62

R$ 159.041,62
R$ 636.166,48 R$ 180.447,57

R$ 137.635,67

VALOR TOTAL	R$ 636.166,48

2.2. Todas as atividades propostas devem ser faturadas como serviços.

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder,

Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas,
Elemento de Despesa: 44.90.40.00000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de abril de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sidney Fabiani registrado(a) civilmente como Sidney Fabiani da Silva, Usuário Externo, em 17/04/2025, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/3
05/05/2025, 09:41	SEI/TJAC - 2071716 - Termo Aditivo

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 22/04/2025, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2071716 e o código CRC 41A151C0.

Processo Administrativo n. 0010174-74.2017.8.01.0000	2071716v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	3/3