Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGESI	

Data: 12/05/2025	
Horário: 8:00h	Local: Sala de Reunião do 2º Andar do Prédio Sede Administrativo – PJAC	

Pauta	

Encaminhamento do processo nº 0004121-96.2025.8.01.0000 à DITEC Necessidade MFA para usuários do SAJ
Minutas da Política de Segurança da Informação

Recadastramento todos usuários dos sistemas do PJAC	

Tratativas	
ABERTURA:
Aos 12 dias do mês de maio do ano de 2025, a reunião foi aberta com a palavra do Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, Presidente do CGESI, após cumprimentar os presentes, deu início à reunião abordando a preocupação do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) com as frequentes tentativas de golpes relacionados a processos judiciais.

Na oportunidade, tratou-se do andamento do Despacho nº 13601/2025, referente ao processo nº 0004121- 96.2025.8.01.0000, por meio do qual a OAB/AC solicita o fornecimento, por este Tribunal, de registros de acesso ao sistema SAJ, incluindo IPs, usuários e datas dos processos mencionados no referido despacho	

Tratativas	
DISCUSÕES TÉCNICAS:
O Gerente de Segurança da Informação, Amilar Sales Alves , destacou que, para que haja registro de acesso às consultas no sistema SAJ, é necessário haver autenticação do usuário. Como solução, sugeriu a integração com a plataforma Gov.br, ressaltando que essa autenticação já é adotada no sistema PJe e que a Softplan (empresa desenvolvedora do SAJ) possui capacidade técnica para implementar essa integração.

Foi pontuado que o sistema PJe já possui autenticação obrigatória nas consultas processuais, além de estar integrado ao Gov.br, servindo como modelo de referência.
Em seguida, o Gestor de Segurança da Informação, Gerson de Oliveira da Silva Júnior , abordou o cumprimento das deliberações da reunião anterior, destacando que depende, prioritariamente, da aprovação da Política de Segurança da Informação.	
DELIBERAÇÕES:
Encaminhamento do processo nº 0004121-96.2025.8.01.0000 à DITEC para a disponibilização de relatório de acesso à OAB/AC, conforme solicitação constante no Despacho nº 13601/2025.
O Comitê de Segurança da Informação deliberou pela necessidade de autenticação nos acessos aos processos do sistema SAJ. Nesse sentido, será encaminhado pedido à Presidência do PJAC para que seja formalizada solicitação à empresa Softplan quanto à implementação da solução de autenticação, com base no modelo já adotado no sistema PJe.
Determinou-se o encaminhamento das minutas da Política de Segurança da Informação aos membros da comissão, por meio do grupo de WhatsApp do comitê, e o agendamento de uma reunião extraordinária para o dia 26/05/2025 às 8h00, com a finalidade de deliberar sobre a aprovação do conteúdo da política.
A presente ata será encaminhada à Presidência para que providencie a solicitação de recadastramento geral de todos os usuários dos sistemas do PJAC, incluindo magistrados, servidores e estagiários. O procedimento será comunicado a todas as unidades com prazo de 5 (cinco) dias para execução, sendo elaborado ofício à Presidência para esse fim.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que vai assinada pelos presentes.

Desembargador Junior Alberto Ribeiro
Presidente do CGESI

Elson Correia de Oliveira Neto
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação	

Ausências Justificadas

Juíza Auxiliar da Presidência Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana – em audiência no mesmo horário.	

Elson Correia de Oliveira Neto – Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – em viagem ao interior com o Presidente do PJAC.	

Maria Alexsandra Rocha Ramos – Assessora-chefe Militar do TJAC – em viagem ao interior com o Presidente do PJAC.	

Luiz Webister Marinho Aguirre – Supervisor da Gerência de Segurança da Informação – em viagem.	

Participantes		

Desembargador Júnior Alberto Ribeiro – Presidente do CGESI		

Amilar Sales Alves – Gerente de Segurança da Informação		

Gerson de Oliveira da Silva Júnior – Gestor de Segurança da Informação		

Jader Souza Santos – Supervisor da Gerência de Segurança da Informação		

Adalcilene Pinheiro Araripe – Assessora da Presidência em Apoio às Comissões e Comitês