DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de janeiro de 2025. ANO XXX Nº 7.711

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À COGER, DIPES-MAG, GENOR, DITEC e à magistrada designada para co- nhecimento e demais providências cabíveis.

Após, arquive-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/01/2025, às 09:19, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0011490- 78.2024.8.01.0000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 53/2024, de acordo com a Ata de Realização com o resultado por fornecedor (id’s D8510, D8511, D8512), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:

-	ARIANE MENDES ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.199.956/0001-90,
com valor global de R$ 187.880,00 (Cento e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta reais), sendo R$ 124.950,00 (Cento e vinte quatro mil novecentos e cinquenta reais) para o item 1; e R$ 62.930,00 (Sessenta e dois mil novecen- tos e trinta reais) para o item 2;

-	V L F GASPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.255.086/0001-80, com valor global de R$ 21.760,00 (Vinte um mil setecen- tos e sessenta reais), para o item 3.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LON- GUINI, Presidente em 28/01/2025 às 14:48:10.
Processo Administrativo nº:0007600-68.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:@interessados_virgula_espaco@ Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:
DECISÃO
1.	Trata-se de Processo Administrativo objetivando formalizar alteração quan- titativa no Contrato Administrativo n.º 11/2024, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a empresa PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com a supres- são de 3,91% (três vírgula noventa e um por cento), decorrente da exclusão de 5 (cinco) veículos e o acréscimo de 1 (um) veículo na apólice, conforme solicitação (Evento SEI nº 2002016), com fundamento no art. 65, I, § 1º, da Lei nº 8.666/93, aplicável à espécie por força do art. 190 da Lei nº 14.133/2021.
2.	O feito foi instruído, constando parecer da ASJUR/Presidência.
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº 2011833) e AUTORIZO a alteração contratual, sendo que o valor passará de R$ 292.303,57 (duzentos e noventa e dois mil trezen- tos e três reais e cinquenta e sete centavos), para R$ 280.870,88 (duzentos e oitenta mil oitocentos e setenta reais e oitenta e oito centavos).
4.	Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das me- didas necessárias.
5.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/01/2025, às 11:23, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.Processo Administrativo n. 0007600- 68.2023.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER Nº 9578

Processo nº: 2024-415

Modalidade: Inexigibilidade de licitação.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ENERGISA ACRE
- DISTRIBUIDORA ENERGISA S.A

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da empresa ENER-

GISA ACRE - DISTRIBUIDORA ENERGISA S.A, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021), para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para as unidades Consumidoras do Grupo A (Fórum de Brasiléia e Fórum de Xapuri) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC

Valor Total do Contrato: R$ 153.613,20 (cento e cinquenta e três mil, seiscen- tos e treze reais e vinte centavos)

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua asinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

Fundamentação Legal: art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Hilary Barbo- sa Morais da Costa (fiscal) e NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD Nº 9578

Processo nº: 2024-415

Modalidade: Inexigibilidade de licitação.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ENERGISA ACRE
- DISTRIBUIDORA ENERGISA S.A

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da empresa ENER- GISA ACRE - DISTRIBUIDORA ENERGISA S.A, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021), para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para as unidades Consumidoras do Grupo A (Fórum de Brasiléia e Fórum de Xapuri) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC

Valor Total do Contrato: R$ 153.613,20 (cento e cinquenta e três mil, seiscen- tos e treze reais e vinte centavos)

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua asinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

Fundamentação Legal: art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Hilary Barbo- sa Morais da Costa (fiscal) e NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER Nº 9586

Processo nº: 2024-415

Modalidade: Inexigibilidade de licitação.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ENERGISA ACRE
- DISTRIBUIDORA ENERGISA S.A

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da empresa ENER- GISA ACRE - DISTRIBUIDORA ENERGISA S.A, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021), para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para as unidades Consumidoras do Grupo A (Fórum de Brasiléia e Fórum de Xapuri) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC

Valor Total do Contrato: R$ 153.613,20 (cento e cinquenta e três mil, seiscen- tos e treze reais e vinte centavos)

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua asinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

Fundamentação Legal: art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Hilary Barbo- sa Morais da Costa (fiscal) e NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD Nº 9586

Processo nº: 2024-415