DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

6	GEISA BEZERRA SILVA	54ª - AMPLA CONCORRÊNCIA	
7	ISRAEL HERCULANO DE AQUINO	55º - AMPLA CONCORRÊNCIA	
8	PEDRO ENZO SANTOS BANDEIRA	56º - AMPLA CONCORRÊNCIA	
9	GABRIELLA DE SOUSA BARROS	57ª - AMPLA CONCORRÊNCIA	
10	LAUENI SILVA NASCIMENTO	39º - COTA RACIAL	
11	MICHAELE MELO COSTA	58º AMPLA CONCORRÊNCIA	

Barros de Souza, Técnica Judiciária, matrícula n.º 7000814, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, e atribuir-lhe à Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz do Gabinete da 1ª Vara do Tribunal do Júri da referida Comarca, a partir de 1º de abril do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Rio Branco-AC, quarta-feira

71

4	DIVINO MATEUS SILVA GOMES	52º - AMPLA CONCORRÊNCIA	
5	MIKAEL LUCAS DE LIMA MELO	35º - COTA RACIAL	

2 de abril de 2025. ANO XXX Nº 7.751

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 31/03/2025, às 15:47, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003136- 30.2025.8.01.0000

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº /2025
PROCESSO SEI TJAC Nº 0002722-66.2024.8.01.0000

PARTÍCEPES COOPERANTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC) E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TER- RITÓRIOS

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a au- torização de cessão de uso dos códigos HTML dos novos modelos de man- dados judiciais desenvolvidos no âmbito do Projeto Expedição 4.0, tratado no Processo Administrativo SEI N. 0009267/2020.

VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 05 (cinco) anos, contados a
partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.
I – O Acordo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir do primeiro dia útil seguinte ao de sua disponibilização no sítio eletrônico do TJDFT, na página da transparência.

ASSINAM: Desembargador-Presidente do TJAC, Laudivon Nogueira; e Wal- dir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Desembargador-Presidente do TJDFT

EDITAL Nº 17/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador LAUDIVON
NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particu- lar, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribui- ção da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de dotação de estagiários para auxi- liar nos serviços essenciais, garantir o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICA a décima quarta convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de estudantes de graduação para Rio Branco para en- trega de documentos, observando o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas, constante no EDITAL Nº 01/2024, pu- blicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.635, de 04 de outubro de 2024 e EDITAL Nº 03/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.652, de 30 de outubro de 2024.
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agi- lizar o contato com os candidatos à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail gedep@tjac.jus.br, no prazo de 3 (três) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exer- cida no processo seletivo.

DIREITO
AMPLA CONCORRÊNCIA / COTA RACIAL (NEGROS E PARDOS) / PCD

ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	
1	AMANDA LEE FIGUEIREDO FERNANDES	49ª - AMPLA CONCORRÊNCIA	

2	AMANDA ALVES DE FRANCESCHI	50ª - AMPLA CONCORRÊNCIA	
3	RAQUEL LORRANE FARIA DOS SANTOS	51ª - AMPLA CONCORRÊNCIA	

12	ANA DRIELLY MIRANDA DE LIMA	60ª - AMPLA CONCORRÊNCIA	
13	ANA MEL DA SILVA MELO REIS	6º PCD	
14	VALDIRENE DE OLIVEIRA MONTEIRO	61ª - AMPLA CONCORRÊNCIA	
15	DAVI PEREZ PIMENTEL	41º - COTA RACIAL	
ANEXO ÚNICO - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

a)	Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b)	Registro Geral (RG);
c)	Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
d)	Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
e)	Título Eleitoral;
f)	Certificado de Reservista (homem);
g)	Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
h)	01 (uma) foto 3x4 recente;
i)	Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
j)	Declaração de matrícula e frequência recente da Instituição de Ensino;
k)	Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site (www. tjac.jus.br)
l)	Pessoas com deficiências deverão apresentar atestado médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
m)	O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL
COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
n)	Certidão de Quitação Eleitoral e de Certidão de Antencedentes Criminal Federal;
o)	Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário- Banco do Brasil), conten- do o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração; caso não possua, informar à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP.
p)	Documentos comprobatórios da seleção IRA, CERTIFICADOS, CERTIDÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO/PROJETO MARIRI
q)	Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela GEDEP.
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a com- provação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.
* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail gedep@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores infor- mações pelo contato (68) 3212-8264.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente
Rio Branco - AC, 28 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 31/03/2025, às 16:38, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009089- 09.2024.8.01.0000
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1.	Após a sessão pública relativa do PE 01/2025, de acordo com a Ata de Rea- lização e o respectivo resultado por fornecedor (id D10682), o(a) Pregoeiro(a)/ Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, a empresa:

- J. S. INFORMATICA, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA inscrita no
CNPJ sob o nº 55.782.107/0001-20, com valor global de R$ 43.395,00 (qua- renta e três mil trezentos e noventa e cinco reais), sendo R$ 40.455,00 (qua- renta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais) para o item 1; R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) para o item 2; e R$ 1.590,00 (mil quinhentos e noventa reais) para o item 3.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.