PAUTA DE JULGAMENTO  
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.06.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                       Pauta publicada no DJE nº 7.789, pág. 02, em 02.06.2025, segunda-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 11.06.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002461-84.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Promoção
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: José Natalino Vieira de Souza. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves  
2.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001202-88.2023.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Peculato
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisionando: Antônio Charles de Freitas Mendes. 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira. 
Revisionando: José Vieira de Farias. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogada	: Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE). 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Revisionando: Francisco França de Oliveira. 
Advogado	: Livio Passos dos Santos (OAB: 4721/AC). 
Revisionando: Otemilton José Assef de Figueiredo. 
Advogado	: Livio Passos dos Santos (OAB: 4721/AC). 
Revisionanda: Maria de Lourdes Nunes Meireles. 
Advogado	: Livio Passos dos Santos (OAB: 4721/AC). 

3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001702-23.2024.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Criminal
Assunto	: Latrocínio
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisor	: Des. Júnior Alberto
Revisionando: Leandro Monteiro Palhano. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de maio de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                          Secretária Judiciária