PAUTA DE JULGAMENTO  
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.06.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                     Pauta publicada no DJE nº 7.798, págs. 01/02, em 13.06.2025, sexta-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 25.06.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000272-02.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: R. A. da C.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: J. P. A. de A. (Representado por sua mãe) R. A. da C.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002461-84.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Promoção
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: José Natalino Vieira de Souza. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002298-07.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul 
Assunto	: Acumulação de Cargos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Francisca Helena Silva de Freitas. 
Advogado	: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000062-48.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Jornada Especial
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Erivelton Silva Rodrigues. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogada	: Gabriela Maia Camelo (OAB: 6749/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000405-44.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: M. R. J. F.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: E. G. F. S. (Representado por sua mãe) M. R. J. F.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001202-88.2023.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Peculato
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisionando: Antônio Charles de Freitas Mendes. 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira. 
Revisionando: José Vieira de Farias. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogada	: Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE). 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Revisionando: Francisco França de Oliveira. 
Advogado	: Livio Passos dos Santos (OAB: 4721/AC). 
Revisionando: Otemilton José Assef de Figueiredo. 
Advogado	: Livio Passos dos Santos (OAB: 4721/AC). 
Revisionanda: Maria de Lourdes Nunes Meireles. 
Advogado	: Livio Passos dos Santos (OAB: 4721/AC). 
7.
Classe	: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas  nº 0101073-40.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Suscitante	: M. E. dos S. M. (Representado por sua mãe) D. N. dos S. M.. 
Advogado	: Wellington Estevam de Oliveira (OAB: 183882/RJ). 
Suscitado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre (SESACRE). 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves
 
Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de junho de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária