PROCESSO: 2025-27

INFORMAÇÃO

Trata-se de pedido de esclarecimento interposto por empresa interessada em participar do PE nº 17/2025 (90017/2025), cujo objeto visa a contratação de serviços de emissão e renovação de certiﬁcados digitais, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Conforme solicitado, esclarecemos que:
01	? Os modelos de certiﬁcados a serem emitidos pela empresa vencedora serão dos tipos:
A1, padrão ICPBrasil, e-CPF, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento, com validade de 12 (doze) meses.
A1, padrão ICPBrasil, e-CNPJ, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento, com validade de 12 (doze) meses.
A3, padrão ICPBrasil, e-CPF, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento para renovação, com validade de 3 (três) anos.
A3, padrão ICPBrasil, e-CPF, com o fornecimento de dispositivo eletrônico (token) criptográﬁco USB para armazenamento do certiﬁcado, com validade de 3 (três) anos.
A3, padrão ICPBrasil, e-CNPJ, com o fornecimento de token criptográﬁco USB para armazenamento do certiﬁcado, com validade de 3 (três) anos.
Certiﬁcado digital SSL A1 com validade de 1 (um) ano.
Conclui-se que para a aquisição de alguns modelos, será necessário o fornecimento de dispositivo eletrônico (token) e para a aquisição de outros modelos, não será necessário a mencionada aquisição.

02	? A mencionada correção deverá ser efetivada no prazo de 07 (sete) dias úteis, a partira da notiﬁcação nas dependências do TJAC para a emissão de novo certiﬁcado digital com a entrega imediata do dispositivo eletrônico (token) ao servidor solicitante.
03	? Os itens abaixo transcritos deixa claro a forma da prestação do serviço:
5.2.	O serviço de certificação presencial e/ou por vídeoconferência e a validação de documentos de cada certificado deverá ser prestado na Capital e/ou Comarcas do interior do Estado do Acre. Para fins da presente contratação, o local em que a Contratada prestará o atendimento presencial será aqui denominado ?Posto de Atendimento?.
5.2.1.	Em caso de emissão de certificado digital por vídeoconferência para servidores que atuam nas Comarcas do interior e servidores que estejam em teletrabalho, residindo em outros Estados, a contratada entregará aos solicitantes o dispositivo de operação e armazenamento de chaves criptográficas/certificados digitais - Token USB, via correios (sedex), no prazo de 7 (sete) dias.

04	? Sim.

05	- A Contratada receberá do TJAC pedidos com determinada quantidade de certiﬁcados digitais. Esta quantidade poderá variar a cada pedido, conforme a demanda dos servidores de cada Unidade.
06	? Todos os endereços das Comarcas estão elencadas no site www.tjac.jus.br disponível para consulta.
07	? O suporte técnico será prestado pela nossa Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ? SETIC (novo siglário) e a empresa contratada.
08	? Sim

Com referência ao item 3.5
01	? Cabe a CPL responder tal questionamento

02	- O certiﬁcado digital SSL A1, é um software que identiﬁca uma pessoa no mundo digital, permitindo que ela execute operações seguras online, como assinatura de documentos e acesso a sistemas especíﬁcos. O armazenamento é no computador e não requer mídias externas.

Documento assinado eletronicamente por MARIA GORETH DE AMORIM, Supervisor(a) Regional da SUFIS) em 04/06/2025 às 11:07:03.

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