PROCESSO: 2024-385
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kits lanches visando atender as necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba,, Epitacitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Xapuri

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 18/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento (D17172), a Pregoeira/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa:
- BETA SERVIÇOS E AGENCIAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.918.300/0001-88, com valor global de R$ 11.923,50 (onze mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) para o grupo 4; R$ 11.833,00 (onze mil oitocentos e trinta e três reais) para o grupo 6; R$ 7.336,50 (sete mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) para o grupo 7; R$ 9.079,00 (nove mil e setenta e nove reais) para o grupo 9 e R$ 18.172,00 (dezoito mil cento e setenta e dois reais) para o grupo 10, conforme Proposta (D16635).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUG, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Secretaria de Logística e Gestão Administrativa para adjudicação e homologação no sistema compras.gov.br sob o nº 900182025.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 24/06/2025 às 15:13:19.

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