PROCESSO: 2024-385
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kits lanches visando atender as necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Xapuri

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 18/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento (D16645), a Pregoeira/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	MARIA V. C. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.103.415/0001-45, com valor global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) para o grupo 2, conforme Proposta (D16413), R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) para o grupo 3, conforme Proposta (D16414) e R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) para o grupo 8, conforme Proposta (D16415);
-	J. R. CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.545.791/0001-50, com valor global de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) para o grupo 1 e R$ 7.000,00 sete mil reais) para o grupo 5, conforme Proposta (D16410).
2.	Os grupos 4, 6, 7, 9 e 10 estão em fase de julgamento.

3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema compras.gov.br sob o nº 900182025.

5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 12/06/2025 às 12:46:34.