Processo Administrativo nº 2024-48

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água potável (fornecida em caminhão-pipa) e água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre nas comarcas de Rio Branco, Bujari, Senador Guiomard, Xapuri, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 14/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação (D16048), a Pregoeira/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	AGUAPURE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.141.967/0001-99, com valor global de R$ 102.780,00 (cento e dois mil setecentos e oitenta reais) para o grupo 5 (água potável para Rio Branco, Bujari e Sanador Guiomard), conforme Proposta (D16025);
-	DS LIBERATO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.627.814/0001-19, com valor global de R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais) para o grupo 1 (água mineral para Xapuri); R$ 13.320,00 (treze mil trezentos e vinte reais) para o grupo 2 (água mineral para Assis Brasil); R$ 13.960,00 (treze mil novecentos e sessenta reais) para o grupo 3 (água mineral para Bujari); e R$ 2.453,30 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos) para o grupo 4 (água mineral para Santa Rosa do Purus), conforme Proposta (D16004).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUG, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Secretaria de Logística e Gestão Administrativa para adjudicação e homologação no sistema Compras.gov.br sob nº 900142025.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 12/06/2025 às 16:42:30.