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RioBranco-AC,quarta-feira11 de junho de 2025.
ANOXXX Nº 7.796

DIÁRIODAJUSTIÇAELETRÔNICO

-A.P.C.GUIMARÃES-EIRELLI,inscritanoCNPJsobonº32.801.588/0001-
79,comvalorglobaldeR$196.500,00(centoenoventaeseismilequinhen-
tosreais),conformepropostaretificadadoc.D15714.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR,ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS do PE SRP nº 90011/2025.

4.	Publique-seecumpra-secomascautelasmerecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 09/06/2025 às 11:54:49.

ProcessoAdministrativonº2025-12

Objeto: Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para prestação de serviços de decoração, ambientação, sonorização e ima- gem, em locais de solenidade e eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMODEADJUDICAÇÃOEHOMOLOGAÇÃOFINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 10/2025, de acordo com aAta de Realização (id D14054), o(a) Pregoeiro(a)/Agente de Contrata- ção doTribunal de Justiça do Estado doAcre declarou vencedora do certame licitatório,pelocritériodemenorpreçoporgrupoaempresa:LARCONSTRU- ÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.109.637/0001-53, com valor global de R$ 628.960,00 (seiscentos e vinte e oito mil novecentos e sessenta reais), para o grupo 3, conforme Proposta (D13897).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR,ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMO- LOGA-SE a decisão apresentada.

3.	ÀDiretoriadeLogísticaparaadjudicaçãoehomologaçãonosistemaCOM- PRAS.GOV.BR sob o nº 900102025.

4.	Publique-seecumpra-secomascautelasmerecidas.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 09/06/2025 às 11:55:47.

Gabinete dos Juízes Auxiliares 1 (Área Jurisdicional, de Tecnologia e Rela- ções Institucionais)

1ºTERMOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 148/2024

OBJETO:Opresentetermodeapostilamentotemporobjetocorreçãodeerro material na tabela da cláusula segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2025.

CLÁUSULASEGUNDA-DOPREÇOEDAFORMADEPAGAMENTO
O valor total do contrato passa de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e no- vecentosreais)paraR$24.000,00(vinteequatromilreais),conformequadro abaixo:

ITEM:1

ESPECIFICAÇÃO: Fornecimento de 1 (uma) Licença de uso de software de gestão cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionatos de No- tasparaaserventiaextrajudicialoficializadanomunicípiode:SantaRosa do Purus devendo a licença abranger os serviços de manutenção corretiva/ adaptativa/evolutiva, suporte técnico e atendimento de clientes.

UND:Unidade QUANT: 12
VALORUNITÁRIO:R$2.000,00 VALOR TOTAL: R$ 24.000,00

CLÁUSULASEGUNDA-DOPREÇOEDAFORMADEPAGAMENTO
O valor total do contrato passa de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e no- vecentos reais) para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme quadro abaixo:

ITEM:1

ESPECIFICAÇÃO: Fornecimento de 1 (uma) Licença de uso de software de gestão cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionatos de No- tasparaaserventiaextrajudicialoficializadanomunicípiode:SantaRosa do Purus devendo a licença abranger os serviços de manutenção corretiva/ adaptativa/evolutiva, suporte técnico e atendimento de clientes.

UNID:11
VALORUNITÁRIO:R$2.000,00 VALOR TOTAL: R$ 22.000,00

DARATIFICAÇÃO:Ratificam-senesteatoasdemaiscláusulasecondições
doaludidoContrato,doqualpassaafazerparteesteInstrumento.

DocumentoassinadoeletronicamenteporLAUDIVONDEOLIVEIRANO- GUEIRA, Presidente em 09/06/2025 às 11:51:59.

EXTRATODECONTRATO

Contrato Nº 35/2025 ProcessoNº2025-224
Modalidade:PregãoEletrônicon.90.001/2024

Partes:TRIBUNALDEJUSTIÇADOESTADODOACRE,EMCRSISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tec- nologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico,comdireitodeatualizaçãoesuporte,nascondiçõesestabelecidasno Termo de Referência.

Valor Total do Contrato: O valor total da contratação é de R$538.787,56 (quinhentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos)

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, para as licenças de subscrição de 12 (doze) meses (itens 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13,15 e 17) , contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lein° 14.133, de 2021;

Oprazodevigênciadacontrataçãoéde36(doze)meses,paraaslicençasde subscrição de 36 (trinta e seis) meses (itens 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14 e 16) , contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021;

Oprazodevigênciadacontrataçãoéde36(doze)meses,paraaslicençasde subscrição de 36 (trinta e seis) meses (itens 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14 e 16) , contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

FundamentaçãoLegal:Leinº14.133,de1ºdeabrilde2021

Fiscalização:HanaYusifAwniEl-Shawwa-EquipedePlanejamentoAnalis- ta Judiciário; José Jaider Sousa dos Santos - FiscalAdministrativo Gerente da Gemat; Elielcio Canedo da Silva - Fiscal Técnico Gerente de Redes.

ProcessoAdministrativo nº:0005644-46.2025.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:GAUX1
Requerente:Helnto Santiago Macêdo, Francisca Santiago Barbosa Macêdo Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Requerimento. Auxílio Funeral. Magistrado falecido Heitor Andrade Macedo.

DECISÃO

1.	Trata-se de requerimento administrativo apresentado por Helton Santiago Macêdo(ID2111655),solicitandoopagamentodeAuxílioFuneral,nostermos doart.71,LeiComplementarEstadualn°.221/2010,emrazãodofalecimento do Magistrado Aposentado Heitor Andrade Macedo, falecido em 24 de maio de2025,conformeacertidãodeóbitoID2111655,p.02.Ainda,indicaaconta bancária para depósito dos valores correspondentes ao auxílio demandado.
2.	Por meio do Despacho ID 2111764, determinei a apresentação de docu- mentos que comprovasse a legitimidade prevista no art. 71, caput, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010, bem como cópia dos documentos pes- soais de cada um documento capaz de comprovar a anuência de todos para queoabonosolicitadosejadepositadoemcontabancáriadesuatitularidade.
3.	Ato contínuo, sobreveio novo Requerimento (ID 2118027) e anexos, nos seguintes termos:

Considerando a existência de doze herdeiros, o que tomaria a instrução pro- cessual para o pagamento do auxílio funeral excessivamente complicada, e em conformidade com a preferência estabelecida pela norma para a cônjuge supérstite,oRequerenteHeltonSantiagoMacêdovem,pormeiodeste,desis- tir do requerimento deAuxilio Funeral apresentado anteriormente, solicitando que o processo prossiga unicamente em favor da cônjuge.
Em razão do exposto, os Requerentes vêm, respeitosamente, requerer, nos termos do art. 71, Lei Complementar Estadual n. 221/2010, o pagamento do Auxílio Funeral em favor de FRANCISCA SANTIAGO BARBOSA MACÊDO, viúvadofalecido,aserdepositadonoBancoàOa.l, Agência:2958-2,C/C: