PROCESSO: 2025-27

INFORMAÇÃO

Trata-se do 5º pedido de esclarecimento interposto por empresa interessada em participar do PE nº 17/2025 (90017/2025), cujo objeto visa a contratação de serviços de emissão e renovação de certiﬁcados digitais, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos (doc. D15698).
Conforme solicitado, esclarecemos que:
1, 2, 3 e 4 ? Cabe a CPL responder tais questionamentos
5	? Conforme o item 5.1 abaixo transcrito, a responsabilidade é da Contratante.
5.1.	Quando houver necessidade de emissão ou renovação de certificado digital para os servidores deste Poder Judiciário, seja por vencimento na validade do certificado, roubo, furto ou desgaste natural, o(a) Fiscal do contrato ou responsável emitirá o voucher da licença de emissão e/ou renovação de certificado digital e a certificadora, em caso de emissão, validará a licença.
6	? Da execução dos serviços
5.2. O serviço de certiﬁcação presencial e/ou por vídeoconferência e a validação de documentos de cada certiﬁcado deverá ser prestado na Capital e/ou Comarcas do interior do Estado do Acre. Para ﬁns da presente contratação, o local em que a Contratada prestará o atendimento presencial será aqui denominado ?Posto de Atendimento?.
5.3.3. O serviço de visita técnica de responsabilidade da certiﬁcadora, se necessário, deverá ser realizado em todas as Comarcas.
7	? Forma de prestação dos serviços
5.2.6. ?...Em caso de emissão por videoconferência, a entrega do Token deverá ser entregue pela empresa ao solicitante, via correios (sedex), no prazo de 7 (sete) dias...?
8	- Forma de prestação do serviço
5.2.	O serviço de certiﬁcação presencial e/ou por vídeoconferência e a validação de documentos de cada certiﬁcado deverá ser prestado na Capital e/ou Comarcas do interior do Estado do Acre. Para ﬁns da presente contratação, o local em que a Contratada prestará o atendimento presencial será aqui denominado ?Posto de Atendimento?.
5.3.3. O serviço de visita técnica de responsabilidade da certiﬁcadora, se necessário, deverá ser realizado em todas as Comarcas.
9	? Da execução dos serviços
5.3.	A contratada deverá iniciar a prestação de serviço em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho;
5.3.1.	O certiﬁcado digital deverá ser emitido nos Postos de Atendimento disponibilizados/instalados pela contratada na Capital e Comarcas ou por vídeoconferência com a entrega posterior do Token via correios (sedex), no prazo de 7 (sete) dias;
5.3.2.	O certificado digital será solicitado pela Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC, devendo ser validado nos postos instalados pela Contratada ou por videocoferência em até 5 (cinco) dias úteis;
10	- Validade dos certiﬁcados, garantia e suporte técnico:
5.4.	Validade - 12 (doze) meses (A1PF e A1PJ); 3 (três) anos (A3PF e A3PJ), podendo ser renovado por igual período.

11	- A empresa contratada prestará atendimento presencial em locais previamente denominados de "Postos de Atendimento" para o processo de coleta de informações para a emissão ou renovação do certiﬁcado digital dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em Rio Branco, Capital, e nas Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri

Documento assinado eletronicamente por MARIA GORETH DE AMORIM, Supervisor(a) Regional da SUFIS) em 05/06/2025 às 10:22:25.

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