Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF)	

Pauta: reunião preparatória para a realização de visita técnica a área em litígio, objeto dos autos n.º 0017616- 79.2003.8.01.0001 (4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco)	

Dia: 01/04/2025	Horário: 9h	Local: Google Meet	

Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/1Nk0KBhTjEMk9ND9ZA_oIh3tJORfm-EXK/view?usp=sharing	

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Deliberação

ABERTURA: No dia 1º de abril do ano de 2025, a Assessora da Presidência, Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação na plataforma do Google Meet da Reunião virtual da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF). PAUTA: A Reunião de planejamento e organização, convocada pela Comissão de Solução em Conflitos Fundiários, foi dirigida pela Juíza Thaís Khalil e teve como foco a discussão de acerca de visita técnica da área em litígio, objeto dos autos n.º 0017616-79.2003.8.01.0001 (4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco), com processos relacionados as áreas em litígio na 5ª Vara Cível, especificamente os casos do Ranchão 1 e União 3. PARTICIPANTES: Participaram da reunião as pessoas abaixo nominadas, representantes de diversos órgãos envolvidos, além das partes envolvidas, que forneceram depoimentos sobre suas situações. DELIBERAÇÃO: Um dos principais pontos abordados foi o agendamento de uma visita técnica nos dias 27 e 28 de maio de 2025, para a qual foram discutidos detalhes logísticos, como o uso de quadriciclos e a necessidade de um levantamento prévio das condições do local, a ser realizado pela NUISI/ASMIL, antes do dia 20/05/2025. A Juíza Thais Calil constatou diante da informação colhida nesta reunião de que o acesso ao local do litígio não é viável nos dias 10 e 11/04/2025, em razão do período chuvoso que informou que elaborará um despacho com as datas das novas reuniões e a 4ª Vara Cível ficou responsável por comunicar as partes. Houve diversas falas e intervenções, conforme consta do link da gravação. DECISÃO: Decidiu a Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF): 1. Agendar visita técnica para os dias 27 e 28/05/2025 com as partes envolvidas. 2. NUISI/ASMIL apresentar relatório do levantamento prévio da área a ser vistoriada. 3. A gendar uma reunião preparatória à visita técnica no dia 20/05/2025, 9h. ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, a Drª Thaís Khalil deu por encerrada a reunião, cuja Ata foi lavrada pela Secretária dos trabalhos, Adalcilene Pinheiro Araripe. * Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Drª Thaís Queiroz Borges de Oliveira Aboul Khalil
Presidente dos trabalhos e membro da Comissão COMSF
Data e assinatura eletronicas

Adalcilene Pinheiro Araripe
Assessora da Presidência (ASJUR)
Data e assinatura eletronicas

Participantes

1.	Drª. Thaís Khalil (Presidente dos trabalhos e membro da Comissão COMSF)
2.	Dr. Thalles Ferreira (MPAC)
3.	Drª. Fenísia Araújo da Mota (DPE)
4.	Jandyr Rosas (SEASDH)
5.	Mozar Marcondes Filho (autor da ação)
6.	Stéphane Quintiliano (Advogado)
7.	Fabrício Antônio Raupp Pontes de Souza (Sgt. NUISI/ASMIL)
8.	Márcia Celestina de Araújo Marinho (NUISI/ASMIL)
9.	Antônio Pereira dos Santos
10.	Célio Lima da Silva

Documento assinado eletronicamente por Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil , Juíza de Direito, em 02/04/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 09/04/2025, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2065146 e o código CRC 8048AB20.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0008606-76.2024.8.01.0000	2065146v2