PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 28 de maio de 2025.

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 15.04.2025

Ao decimo quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h01min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Francisco Djalma (convocado), Des. Nonato Maia (relator para acervo remanescente) e Des. Samoel Evangelista (convocado). Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade . Ausente, justificadamente, o Desembargador Luis Camolez.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 9ª Sessão ocorrida em 08.04.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0700641-87.2021.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Banco C6 Consignado S/A, Apelado: Joana de Souza Izidório. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ERROR IN JUDICANDO E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0714659-05.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Apelante: M.
E. P. de S. L., Apelado: M. J. L.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0715475-79.2022.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Construtora Selva Ltda - Epp, Apelante: Francisca Deyg Laura Paula Chaves, Apelado: Banco da Amazônia S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0700304-14.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Autora: Gleyciane Souza dos Santos, Réu: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS

OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0718501-51.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Tokio Marine Seguradora S/A, Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0700260-92.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Silvia Aparecida Rocha, Apelado: Ibfc - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0709758-18.2024.8.01.0001 de Rio Branco/. Apelante: João Batista da Silva, Apelado: Banco Volkswagen S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,	CONHECER,	EM	PARTE,	DO	RECURSO	E	NESSA EXTENSÃO	NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0711362-14.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Madson Junior Alves da Rocha, Apelado: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE., Apelado: Defensoria Pública do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1000233-05.2025.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível. Agravante: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos, Agravada: Maria de Lurdes Leal. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

10)	Agravo de Instrumento nº: 1001166-17.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Buriti - Serviços Empresariais S/A, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Apelação Cível nº: 0709817-11.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Helenilse Santos de Freitas, Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: Travessia Securitizadora S. A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Agravo de Instrumento nº: 1002638-48.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME,
Agravado: Leôncio Machado. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0710824-43.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h07min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 04/06/2025, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2109868 e o código CRC D558D187.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2109868v2