Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

dia 08 de maio de 2025)

(Realizada no

Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Lois Arruda (Membro) e Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal, convocada para compor o quórum), ante ausência justificada do Des. Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza .

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 10ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 08 de maio de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0101554-37.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - Embargado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogada: Maria Sylvia Saunders (OAB: 50149/DF) - Proc. Estado: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC)

0102233-37.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Fernanda Messias Cadaxo - Agravado: Construtora Arco Arquitetura e Comercio Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)

0102757-34.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administração Pública Eireli - Agravado: Ana Clara Chaves Marques - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Nilo Sérgio Amaro Filho (OAB: 135819/MG) - Advogado: YURI CARVALHO LUDWIG (OAB: 6503/AC)

0700141-35.2023.8.01.0012 - Apelação Cível - Manoel Urbano - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal Ltda - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar

provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Guilherme Henrique Guimarães Oliveira (OAB: 296786/SP) - Advogado: Jethro Sul de Macedo Neto (OAB: 22974/MA)
- Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC)

0700160-16.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: G. R. B. da S. - Apelado: E. do A. - "Decide a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito conhecer e desprover o Apelo, tudo nos termos do voto do relator. Unânime.”. - Advogado: Enio Francisco da Silva Cunha (OAB: 464/AC) - Advogada: Gessy Rosa Bandeira da Silva (OAB: 1621/AC) - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)

0700365-40.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Apelado: Aluisio Pereira de Castro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB: 5881/AC) - Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Advogado: Thomaz José da Silva Bonfim (OAB: 54019/BA) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0700634-11.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Igor Rafael Viana Castro - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC)
- Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)

0701390-20.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Manoel Messias Fernandes da Cunha - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Banco Daycoval
S. A. - Apelado: Banco Agibank - Apelado: Banco Pan S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Leonardo Silva de Oliveira Bandeira (OAB: 5638/AC) - Advogada: Jayne Soares da Silva (OAB: 5627/AC) - Advogado: Ítalo da Silva Nascimento (OAB: 6266/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC)

0701418-90.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Iris Lima de Queiroz - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0701512-35.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Apelada: Miria da Silva Cordeiro e outro - Apelado: Auto Posto Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Advogado: WESLEY BARROS AMIN (OAB: 3865/AC) - Advogado: Adamar Machado Nascimento (OAB: 2896/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)

0704148-16.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Francisco Adeildo Gomes de Paiva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar

provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC) - Advogada: Ana Gabrielle de Melo Medeiros (OAB: 5971/AC) - Advogada: Delzumira Kouri (OAB: 2212/AC) - Procuradora: Clarice Portela Kawakami Macêdo - Procurador: Luciana Santana do Carmo

0706480-43.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: R Silva Lopes Ltda - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC) - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC)

0707334-81.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ramgis Com. Imp. Exp. de Equipamentos Ind. Repres. Comerciais Ltda - Apelado: Estado do Acre - "Decide a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, não conhecer do recurso de Apelação, ante sua manifesta intempestividade, e julgar improcedente a remessa necessária nos termos do voto do relator. Unânime.”. - Advogado: Fernando Henrique Becker Silva (OAB: 17330/SC) - Advogado: Camila Balem Vendruscolo (OAB: 45548/SC) - Advogado: Mariella Kraus (OAB: 45746/SC) - Advogado: Daniel Rogério Ullrich (OAB: 26646/SC) - Advogada: Dalva Maria Pitolli Teani Barboza Vegini (OAB: 44802/SC) - Advogado: Herley Ricardo Rycerz Junior (OAB: 36307/SC) - Advogada: Ana Carolina Lemes (OAB: 66367/SC) - Procª. Estado: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC)

0707624-18.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Francisco Edson Gonçalves Lima - Apelado: Generali Brasil Seguros - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC) - Advogado: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC) - Advogado: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC) - Advogado: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC) - Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) - Advogada: Patrícia Carolina Azambuja (OAB: 89604/RS) - Advogado: Tairone Zubiaurre Demtzuk (OAB: 65358/RS) - Advogado: Rodrigo de Lima Casaes (OAB: 95957/RJ)

0710550-06.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
Z. G. P. - Apelada: S. F. S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luiz Carlos Rodrigues de Souza Filho (OAB: 5725/AC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC) - Advogada: Brunna Santos da Silva (OAB: 6206/AC) - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogada: Amanda de Souza Duque Estrada (OAB: 74144/DF) - Advogada: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC)

0710877-48.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apelada: Agostinha Ferreira da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Tatyane Pereira Santos (OAB: 62833/GO) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF) - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC)

0712564-60.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Alice Regina Rodrigues de Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos

termos do voto do Relator”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogada: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC) - Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Advogado: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC) - Advogado:
Raimundo Dias Paes

0715213-95.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: TIM S/A - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

0718530-04.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Kassiane Pinho dos Santos (Na Pessoa de seu Representante Legal) - Apelado: Ricardo da Silva
-	“Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC)

1000155-11.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: TIM S/A - Agravado: Estado do Acre - Agravado: Diretor do Departamento de Administração Tributária do Estado do Acre - SEFAZ - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB: 78283/DF) - Advogado: Rodrigo Nascimento Rodrigues (OAB: 237997/RJ) - Advogado: Enrico Ravizzini Lima Salles (OAB: 252052/RJ) - Advogado: Tadeu Puretz Iglesias (OAB: 204258/RJ)

1000244-34.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Agravado: Arthur Javier da Silva Díaz e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
-	Advogado: Jaqueline Ane Brasil de Sousa (OAB: 6495/AC) - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC)

1001382-70.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Ipê Participações Societárias Spe 004 Ltda - Agravado: Antonio Marcos Caetano da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Jaqueline Ane Brasil de Sousa (OAB: 6495/AC) - Advogado: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB: 3945/AC)

1001836-84.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Alex Sales Bento - Agravado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Proc. Estado: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC) - Promotor: Romeu Cordeiro Barbosa Filho

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0709295-76.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública.

Apelação Cível nº: 0800043-46.2023.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Agravo de Instrumento nº: 1002478-23.2024.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível.
Apelação Cível nº: 0707183-37.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública. Agravo de Instrumento nº: 1000024-36.2025.8.01.0000 de Rio Branco.

VISTA
0710631-86.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Control Construções Ltda - Apelante: Wilson Furtado Roberto - Apelado: Control Construções Ltda
-	Apelado: Wilson Furtado Roberto - Adiado. "Após o voto do relator pelo desprovimento de ambos os Recursos. Pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros, reservando-se a votar após o voto vista, a Desª. Denise Bonfim. Suspenso o julgamento em 08.05.2025". - Advogado: André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC)

0802292-20.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Departamento Estadual de Pavimentação de Saneamento - DEPASA - Apelado: Município de Rio Branco - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento do Recurso, no que foi acompanhado pela Desª. Denise Bonfim. Pediu vista dos autos Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 08.05.2025". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos - Promotor: Alekine Lopes dos Santos - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Procª. Estado: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h32min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 10/06/2025, às 08:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 10/06/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2112994 e o código CRC A5214B04.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2112994v2