Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

no dia 15 de maio de 2025)

(Realizada

Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram- se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro) e Lois Arruda (Membro). Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 15 de maio de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0000156-09.2022.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Laércio Leonardo dos Santos - Apelado: Juarez Jacó da Silva Me (Supermercado Sertanejo) - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC) - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

0102798-98.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Elesbão Ferreira Freire - Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO	O	RELATOR.	DESIGNADO	PARA	LAVRATRURA	DO	ACÓRDÃO	O DESEMBARGAODOR ELCIO MENDES, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO SIDO ACOMPANHADO PELO DES. ROBERTO BARROS". - Advogada: Prissila Souza
Freire Viana (OAB: 4815/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

0700013-65.2024.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. de R. B. - Apelado: T. W. C. do M. (Representado por seu Pai) C. do M. C. - Apelado:
E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - D. Público: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

0700020-97.2024.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Autor: A.
S. S. P. Gadelha-Lotérica Boa Sorte (Na Pessoa de seu Representante Legal) - Requerido: Caixa Seguradora S.a - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à

unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) - Advogada: Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Advogado: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO)

0700220-54.2022.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Sebastião Chagas Torres - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) - Advogado: Ítalo de Araújo Rodrigues (OAB: 5270/AC) - Advogado: PAULA CAROLINA FARIAS DE FREITAS (OAB: 6058/AC)

0700302-66.2023.8.01.0005 - Apelação Cível - Capixaba - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: ENERGISA S/A - Apelada: Luciane da Silva Brito - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) - Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) - Advogado: Juliana Lelis dos Santos (OAB: 16066/MS) - Advogado: Takeshi Iuasse (OAB: 6113/MT) - Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) - Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) - Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS) - Advogado: Douglas Siqueira Artigas (OAB: 11268/MS) - Advogado: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS) - D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC)

0702979-47.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelada: Maria Cleiciane de Almeida Melo - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogada: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS) - Advogado: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS) - Advogado: Adail Vieira da Mota Neto (OAB: 6425/AC)

0707287-63.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Gerson Feitosa Ferreira Júnior - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Advogado: JHONATAN RENED SANTOS DA SILVA (OAB: 6631/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)

0714527-06.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: João Paulo da Silva Malveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB: 12891O/MT) - Advogado: Eudes Costa Lustosa (OAB: 3431/RO) - Advogada: Elaine Leite de Moura (OAB: 16991/MT) - Advogada: Marissan Sousa Carvalho (OAB: 7245/RO) - Advogado: Diego Weis Júnior (OAB: 8532/RO) - Proc. União: Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB: 4784/AC) - Proc. União: André Brito Mafra - Proc. União: Daniel Catharino Lourenço Higino - Procª União: Erika Basilio Khalili - Proc. União: Líllian Oder Marques Campelo - Procª União: Clarice Portela Kawakami Macêdo - Proc. União: Eduardo Moisés Santana dos Santos - Proc. União: Guilherme Ribeiro Teixeira - Proc. União: Marília Costa Vieira

0800095-41.2023.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

0800159-22.2021.8.01.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

1000201-97.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Maria Estevão de Souza - Agravado: Estado do Acre - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA, QUE
VOTOU PELO DESPROVIMENTO AO RECURSO". - Advogado: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)

1000387-23.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
- Agravante: Maria das Dores de Araújo Passos - Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)

1000506-81.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
- Agravante: M. L. dos R. V. - Agravado: D. B. S/A - Agravado: P. P. de V. LTDA - E. ( - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alceu Aguido da Silva Júnior (OAB: 6395/AC) - Advogada: Maria de Jesus dos Santos (OAB: 6053/AC) - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA)

1002099-82.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
- Agravante: M. de R. B. - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno

1002478-23.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Sena Madureira - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Maria de Nazaré Silva de Mendonça - Agravado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Agravado: Estado do Acre e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC) - Advogado: Henrique Araújo Figueiredo (OAB: 6729/AC) - Advogado: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC) - Advogada: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP) - Proc.
Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0708271-13.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública.

Apelação Cível nº: 0704605-04.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelação Cível nº: 0700274-70.2024.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.

VISTA
0800218-82.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento do Recurso, onde foi acompanhado pelo Des. Lois Arruda, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 15.05.2025". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: André Pinho Simões

1000166-40.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: M. I. G. C. - Agravado: R. M. C. B. (Representado por seu Pai) R. B. de L. e outro - Adiado. "Após votar o relator pelo conhecimento e provimento do Recurso, onde foi acompanhado pelo Des. Lois Arruda, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 15.05.2025". - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado:
Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA (OAB: 5959/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h40min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 10/06/2025, às 08:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 10/06/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2112998 e o código CRC 10B1D12C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2112998v2