Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

no dia 22 de maio de 2025)

(Realizada

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 10h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Lois Arruda (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente), para julgamento residual dos processos de sua Relatoria. Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 12ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 22 de maio de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700330-50.2017.8.01.0003 - Apelação / Remessa Necessária - Brasileia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Wesley Barbosa Chaves - Retirado de pauta. - Procurador: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - D. Pública: Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB: 206149/SP)

0800007-06.2024.8.01.0004 - Remessa Necessária Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Juízo Recorrent: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia
- Recorrido: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acolher a Questão de ordem suscitada pelo eminente relator, a unanimidade, no sentido de não conhecer da Remessa Necessária, reconhecendo a inaplicabilidade do art. 496, do CPC, com o retorno dos autos ao juízo de origem para fins de direito, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)

0800023-54.2023.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

0800024-39.2023.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

1001237-14.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: J. D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O. e outro - Agravada: K. K. A.

M. - Agravado: M. H. E. M. e outros - Agravada: R. A. M. R. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade recursal e, no mérito, pelo desprovimento do recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/AC)

1002036-57.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Suzana Oltramari e outros - Agravada: Kathiana Katryna Abreu Moura - Agravado: Marcelo Henrique Esteves Moura - Agravada: Renata Araújo Moura Rotta e outro - Agravada: Raquel Araújo Moura - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/AC)

1002285-08.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Banco do Brasil S/A. - Agravado: CESARIO & FURTADO LTDA, e outro - Agravado: Samir Furtado Pereira - Agravado: Jorge Agostinho Cesario - Agravada: Marina Ribeiro Cesario - Agravada: Renata Brasileiro de Moura - Agravada: Ana Carolina Pereira Feltrini - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC) - Advogado: KELITON LEIVA ALVES DUARTE (OAB: 4160/AC)

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0700678-11.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelação Cível nº: 0700708-60.2023.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível.
Apelação Cível nº: 0702182-24.2022.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única – Cível.
Apelação / Remessa Necessária nº: 0700330-50.2017.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h30min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 10/06/2025, às 08:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 10/06/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2113000 e o código CRC DADAD27B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2113000v2