Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 06 de junho de 2024)

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h10min, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Desembargadora Eva Evangelista (Membro), Laudivon Nogueira (Membro), Waldirene Cordeiro (Membro da Segunda Câmara Cível, convidada para compor o quórum), Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convidada para compor o quórum), para processos de sua relatoria. Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 13ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 06 de junho de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0100016-21.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Embargante: M. de R. B. - A. - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho

0100095-97.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Embargante: ZEE DOG S.A. - Embargado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

0100096-82.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Embargante: Banco Itaucard S.A - Embargado: Equissonlei Silva Maia - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 4846/AC)

0100179-98.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Embargante: Três Corações Alimentos S.A. e outro - Embargado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB: 26990/CE) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0100185-08.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Embargante: R. A. M. M. e outros - Embargante: E. de R. A. de S. - Embargante: R. - D. e C. LTDA - Embargado: Joao Davi Oltramari Moura e outros - Embargada:

Sarah Raquel Esteves Moura Testi - Embargada: Kathiana Katryna Abril Moura - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes, tudo nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Inventariante: M. H. E. M. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF) - Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC)

0100381-75.2024.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - "Decide a Primeira Câmara Cível , à unanimidade, julgar improcedente o Conflito de Competência, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”.

0100605-13.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Embargada: Aysha Biancatto Kruger e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogada: Marlizia Maia Gondim (OAB: 5124/AC)

0100955-98.2024.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco - "Decide a Primeira Câmara Cível , à unanimidade, julgar procente o Conflito de Competência, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”.

0700029-05.2019.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Maria da Silva Hanan - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Feijó-AC - Apelada: Maria da Silva Hanan - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC) - Advogado: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC) - Proc. Estado: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) - Advogada: Pollyana Veras de Souza (OAB: 4653/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC)

0700473-37.2020.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Laudivon Nogueira
-	Apelante: Marcus Euler C. de Freitas ( MF Engenharia) - Apelado: J. Freitas da Costa (Prisma Comércio e Serviços) - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: DANIELY MOREIRA PIMENTEL (OAB: 18764/PA) - Advogado: Claudio Bruno Chagas de Almeida (OAB: 23949/PA) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Soc. Advogados: Gernandes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 201/AC) - Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC)

0700555-91.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - Apelado: Municipio de Epitaciolândia - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO)
-	Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Advogado: Pedro Augusto

França de Macedo (OAB: 4422/AC)

0700871-94.2019.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Apelante: Maria das Graças Alves da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, exercer juízo positivo de retração (art. 1.030, II, do CPC) e, assim, dar provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas". - Advogado: Roberto Barbosa Santos (OAB: 4703/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0701206-32.2022.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Raimundo Nonato Carmem dos Santos - Apelado: Município Marechal Thaumaturgo-ac
-	“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC) - Proc. Município: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

0702024-84.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Geralda Aperecida Bastista Severino - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelada: Geralda Aperecida Bastista Severino - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ)

0702036-98.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Marcelo Henrique Esteves Moura - Apelada: Kathiana Katryna Abreu Moura - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)

0703208-12.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Sindesp/ac - Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores do Estado do Acre - Apelado: Alkanse Equipamentos Eletrônicos LTDA - Apelado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC) - Advogado: MAIRA RAMOS DA SILVA (OAB: 177314/SP)

0709397-69.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Luzimar de Souza Silva - Apelado: R. B. Distribuidora e Comércio de Consumo, Medicamentos e Mercadorias em Geral LTDA - Eco Acre - Apelado: M. A. M. YUNES LTDA - ME - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC) - Advogado: José Stênio Soares Lima Júnior - Advogado: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC) - Advogado: Marivaldo Goncalves Bezerra (OAB: 2536/AC)

0711839-08.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: H. M. M. (Representado por sua mãe) G. M. S. e outro - Apelado: M. M. B. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)

0711932-05.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira -

Apelante: Patricia Betiolo - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelada: Patricia Betiolo - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, A UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DO B.B E PROVER, PARCIALMEMTE, O RECURSO DA PARTE CONSUMIDORA,  NOS  TERMOS  DO  VOTO  DO  RELATOR  E  DAS  MÍDIAS  DIGITAIAS
ARQUIVADAS”. - Advogada: Kelley Janine Ferreira de Oliveira (OAB: 2627/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0712596-07.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Terezinha da Cunha Brozzo - Apelado: Banco do Brasil S/A - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, exercer juízo positivo de retração (art. 1.030, II, do CPC) e, assim, dar provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas". - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) - Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES)

0712601-29.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wanderley Perdome - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0712602-14.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Railton Cabral Viana - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ)

0712872-38.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Elzira Maria Fonseca Damasceno - Apelado: Banco do Brasil S/A. - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, exercer juízo positivo de retração (art. 1.030, II, do CPC) e, assim, dar provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas". - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ)

0713659-96.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Empresa de Transportes São Judas Tadeu Ltda - Apelante: Alcineide Ribeiro do Nascimento e outro - Apelada: Alcineide Ribeiro do Nascimento e outro - Apelado: Empresa de Transportes São Judas Tadeu Ltda - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da Empresa de Transportes São Judas Tadeu Ltda e negar provimento ao Apelo da parte autora, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas". - Advogado: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Advogada: Bárbara Maués Freire (OAB: 5014/AC) - Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC) -

Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC)

0714374-07.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco C6 Consignado S.a. - Apelada: Joana Bernardo da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0714807-11.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Manoel Silva Lima e outros - Apelado: Manoel Silva Lima e outros - Apelado: Estado do Acre - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial do apelo da parte autora e pelo desprovimento do Apelo do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Advogado: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC)

1000534-83.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: M. S. N. - Agravado: C. M. de S. e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC) - Advogado: Enison Silva da Fonseca (OAB: 6039/AC)

ADIADOS
0100227-57.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível nº: de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal.

VISTA
0700817-16.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Rosimeire Fidelis Santo - Apelado: Banco Itaucard S.A - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento parcial do Recurso, pediu vista dos autos o Des. Laudivon Nogueira, reservando- se a votar após o voto vista, a Desª. Eva Evangelista. Suspenso o Julgamento em 06.06.2024". - Advogado: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC) - Advogada: Liv Anne Andrade Oliveira (OAB: 5993/AC) - Advogada: ARIADNA DE BRITO MOURÃO (OAB: 5615/AC) - Advogado: Carla
Cristina Lopes Scortecci (OAB: 4990/AC)

0706294-20.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Waldeusmar Torquato de Souza - Apelado: Banco Itaucard S.A - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento parcial do Recurso, pediu vista dos autos o Des. Laudivon Nogueira, reservando-se a votar após o voto vista, a Desª. Eva Evangelista. Suspenso o Julgamento em 06.06.2024". - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogada: Luisa Cristina Dourado Longo (OAB: 6293/AC) - Advogado: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC)

0702374-72.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Espólio de Lizandro Javier Dìaz Roldan, representado por Arthur Javier da Silva Díaz (Espólio) - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Adiado. "APÓS VOTAR O DES. ROBERTO BARROS PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, EM MAIOR EXTENSÃO DO QUE O VOTO DO RELATOR. DELIBEROU-SE PELO RETORNO DOS AUTOS, PARA NOVA ANÁLISE DO RELATOR. JULGAMENTO SUSPENSO EM 06.06.2024". - Advogada: Maria Lidia

Soares de Assis (OAB: 978/AC) - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)

0701255-86.2021.8.01.0009 - Apelação / Remessa Necessária - Senador Guiomard - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - Credor: Estado do Acre - Apelado: Flavio Maia Cardoso - Devedor: Flavio Maia Cardoso - Adiado. "APÓS VOTAR O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO E O DES. ROBERTO BARROS, EM VOTO ANTECIPADO, PELO PROVIMENTO  PARCIAL,  PEDIU  VISTA A DESEMBARGADORA EVA EVANGELISTA.
JULGAMENTO SUSPENSO EM 06.06.2024". - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) - Advogado: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR) - Advogado: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 13h40min. Do que, para constar, eu, 	 Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos , Desembargador (a), em 25/09/2024, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1845006 e o código CRC DED66ECA.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1845006v4