PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 28 de maio de 2025.

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 13.05.2025

Ao decimo quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h11min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), o Des. Luis Camolez (Membro),Des. Nonato Maia (relator para acervo remanescente) e Des. Samoel Evangelista (convocado). Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia. Ausente, justificadamente, o Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 10ª Sessão ocorrida em 15.04.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0715746-64.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Apelante: Voney Souza da Silva, Apelante: M. S. da S., Apelante: Voneycléa Souza da Silva, Apelada: F. D.
P. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0800045-28.2023.8.01.0012 de Manuel Urbano/Vara Única - Cível. Apelante: José Altanizio Taumaturgo Sá, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1000072-92.2025.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Jânio Teixeira Pinheiro, Agravante: Rafael Teixeira Sousa, Agravada: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1000076-32.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Eber Silva Machado. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1000204-52.2025.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Raimunda Batista de Souza, Agravado: Francisco Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

6)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0606823-57.2019.8.01.0070 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Pedro Alencar da Silva, Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER, DE OFICIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA	ABSOLUTA	DA	JUSTIÇA	COMUM	ESTADUAL,	PARA	DECLARAR PREJUDICADO O JULGAMENTO DO RECURSO E DETERMINAR A IMEDIATA REMESSA DA DEMANDA PRIMÁRIA À JUSTIÇA DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

7)	Apelação Cível nº: 0714092-03.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Comercial da Construção Ltda - Me, Apelado: Francisco José Batista Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

8)	Apelação Cível nº: 0715964-48.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Afc Comércio Varejista de Componentes Eletrônicos Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

9)	Apelação Cível nº: 0720129-41.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Rayssa Silva Rodrigues, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

10)	Apelação Cível nº: 0705841-59.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

11)	Apelação Cível nº: 0708029-88.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos, Apelado: Francisco das Chagas da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INÉPCIA DA INICIAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

12)	Apelação Cível nº: 0800089-43.2024.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

13)	Agravo de Instrumento nº: 1000413-21.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Eliene Alves da Silva, Agravado: Banco do Brasil S/A., Agravado: Gazin Ind Com Móveis e Eletrod Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

14)	Agravo de Instrumento nº: 1001330-74.2024.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: F.
G. da S., Agravado: E. F. F. G. (Representado por sua mãe) A. F. do N., Agravado: P. H. F. G. (Representado por sua mãe) A. F. do N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

15)	Agravo Interno Cível (Fora de Uso) nº: 0101626-24.2024.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: F. G. da S., Agravado: E. F. F. G. (Representado por sua mãe) A. F. do N., Agravado: P. H. F. G. (Representado por sua mãe) A. F. do N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

16)	Apelação Cível nº: 0700359-62.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Leandro Oliveira Galvão de Almeida, Apelado: Presidente do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação-ibfc. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

17)	Apelação Cível nº: 0700868-12.2023.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: Marcos Antônio de Oliveira, Apelada: Marlene Severino de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE DESERÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

18)	Agravo de Instrumento nº: 1000005-30.2025.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: James Rosas da Silva, Agravado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

19)	Agravo de Instrumento nº: 1000325-80.2025.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: Mav Construtora Ltda, Agravado: M S M Industrial Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0702969-68.2022.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h06min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 04/06/2025, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2109872 e o código CRC ABEACF05.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2109872v4