Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

no dia 29 de maio de 2025)

(Realizada

Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro) e Lois Arruda (Membro). Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 13ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 29 de maio de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0102102-62.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Karla Sammilly Hanan de Souza - Agravado: Cooperforte Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltd - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogado: Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) - Advogado: Fernando José Bonatto (OAB: 25698/PR) - Advogada: Rosane Barczak (OAB: 47394/PR)

0102458-57.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Deusdete Antonio Nogueira e outros - Embargado: Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliario Ltda. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ramon Carmo dos Santos (OAB: 34008/GO) - Advogada: Renata Nery Martins (OAB: 5315/AC) - Advogada: Juliana Vera dos Santos (OAB: 51688/GO) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)

0102775-55.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: MUNICIPIO de RIO BRANCO - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Walter Teixeira Silva

0102777-25.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: MUNICIPIO de RIO BRANCO - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município:

Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC)

0700321-63.2023.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Valmir Lobo - Apelado: Maria da Penha de Araújo Barbosa - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Rayane Cavalcante dos Santos (OAB: 6356/AC) - Advogado: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

0700801-69.2017.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: S. M. Cameli e outro - Apelado: Marcos Aparecido da Silva Cordeiro - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Apelado: Instituto do Meio Ambiente do Acre - Imac - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento aos Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Procurador: Jonathan Xavier Donadoni (OAB: 3390/AC)

0702143-74.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimenos Imobiliários Ltda - Apelante: Al Empreendimentos S.A - Apelado: Carlos Henrique da Silva Vila - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) - Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) - Advogado: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS) - Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) - Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Advogada: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC)

0703381-65.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Frisacre Frigorifico Santo Afonso do Acre Ltda - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogada: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogada: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC) - Advogado: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0704805-11.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Pedro Terra Sociedade Individual de Advocacia e outro - Apelada: Sima de Souza Curty - Apelada: MILLENA FERNANDES DE ABREU CURTY - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer do Recurso e negar provimento, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Pedro Henrique Terra Hochmüller Silveira (OAB: 29675/GO) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Théo Moreira Costa Chagas (OAB: 48667/GO) - Advogado: Clayton Machado Gomes Arantes (OAB: 10461/GO) - Advogado: Thiago de Sousa Santos (OAB: 346076/SP)

0704810-04.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: D. A. R. L. (Representado por sua mãe) D. M. da R. - Apelado: M. B. de L. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Rep: Danielli Modesto da Rocha - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogada: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC) - Advogado:

Ana Clara Rangel de Lima (OAB: 5998/AC) - Advogada: Lorena Louise Vitoriano Mendes (OAB: 6052/AC) - Advogado: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)

0706193-17.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Rafael da Silva Vargas - Apelante: União Educacional do Norte - Apelado: União Educacional do Norte - Apelado: Rafael da Silva Vargas - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC) - Advogada: Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira (OAB: 5604/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogada: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC)

0706465-79.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Leonir Alves de Souza - Apelado: Espólios de Beatriz Freire da Rocha e Manoel Vandul Freire Rocha (Representado por sua Inventariante) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Advogado: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722A/AC)

0707183-37.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: RICARDO FACHIN CAVALLI - Apelado: Estado do Acre - Decide o ***, à unanimidade, dar provimento ao Recurso. - Soc. Advogados: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Proc. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)

0709105-16.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada:
Sophia Dourado Silva (Representado por seu Pai) ERMILSON BARBOSA DA SILVA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Rep: Ermilson Barbosa da Silva - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)

0710073-51.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: G. I. M. N. - Apelante: A. da C. V. - Apelante: A. V. M. N. (Representado por sua mãe) A. da C. V. - Apelante: M. V. M. N. - Apelado: G. I. M. N. - Apelada: A. da C. V. - Apelada: A. V. M. N. e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Advogado: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC) - Advogado: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Marciano Carvalho Cardoso Júnior (OAB: 3238/AC)

0711689-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelada: Roseana Queiroz Bento de Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogado: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC)

0713087-82.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lima e Pinheiro Construtora Ltda. - Apelado: Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Apelado: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
-	DEPASA - Apelado: Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – Saneacre - Retirado de pauta. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)
-	Advogado: DIENIFAN PINHEIRO LIMA (OAB: 5161/AC) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogada: Pamella Coelho Lustosa e Silva (OAB: 2359A/AM) - Advogada: Pamella Coelho Lustosa e Silva (OAB: 62140/PE) - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)

0714553-04.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
L. S. C. - Apelada: L. V. S. C. (Representado por sua mãe) L. B. de S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC) - Advogado: GABRIEL MACHADO FEITOZA (OAB: 6403/AC) - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Advogado: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC) - Advogado: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC) - Advogada: Talita Ximenes Guerra (OAB: 6344/AC) - Advogado: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC)

0718541-96.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Francisca Maria Nascimento dos Santos - Apelado: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento (Facta Financeira) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogada: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC) - Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS)

0720695-87.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antonio Francisco da Silva Pessoa - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 5874/AC) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogada: Pollyana Veras de Souza (OAB: 4653/AC) - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC)

0800190-32.2014.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Proc. Estado: Gustavo Faria Valadares (OAB: 4233/AC) - Promotor: Wendy Takao Hamano

1000287-68.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acre previdência) - Agravado: DERÓCIO MOURÃO DE MEDEIROS - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Lais Bezerra de Carvalho (OAB: 5420/AC) - Advogada: Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB: 5029/AC)

1002039-12.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: E. A. R. - Agravado: E. A. M. F. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração,

nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB: 4664/AC)

1002363-02.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Francisco Carlos Nobrega Gomes (Curador(a) Especial) - Agravado: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. -
D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC) - Advogado: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC)

1002505-06.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Rio Branco Ltda - Sicoob Unirbo - Agravado: Santa Casa de Misericórdia do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0713087-82.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelação Cível nº: 0800190-32.2014.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível.
Apelação Cível nº: 0700078-40.2023.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível; Apelação Cível nº: 0800027-03.2024.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível.

VISTA
1000741-48.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Marclícia Severino de Oliveira - Agravado: Banco do Brasil S/A. - Agravado: Marcelo Martins Negreli - Adiado. "Após votar o relator pelo conhecimento e desprovimento do Recurso, pediu vista dos autos o Des. Lois Arruda, reservando-se a votar após o voto vista, o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 29.05.2025". - Advogado: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogado: Isau da Costa Paiva (OAB: 2393/AC)

0800303-68.2023.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento do Recurso, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros, reservando-se a votar após o voto vista, o Des. Elcio Mendes. Suspenso o Julgamento em 29.05.2025". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

1001518-67.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Rilton Almeida Lima - Agravado: DEMIAN MIZIARA AMARAL e outros - Agravado: Estado do Acre - Adiado. "Após votar o relator pelo conhecimento e desprovimento do Recurso,

acompanhado pelo Des. Elcio Mendes. Pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 29.05.2025". - Advogada: Julianne de Freitas Barbosa (OAB: 2923/AC) - Advogada: Amanda de Souza Duque Estrada (OAB: 74144/DF) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 10/06/2025, às 08:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 10/06/2025, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2113037 e o código CRC D287294C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2113037v2