Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 13 de junho de 2024)

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h55min, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Desembargadora Eva Evangelista (Membro), Laudivon Nogueira (Membro). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 13 de junho de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700701-14.2017.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Adauto Gonçalves da Silva - Apelada: Maria Nilce da Costa Dantas e outros - Apelado: Cidiney Claros de Castro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC)
-	Advogado: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC)

0704305-52.2018.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Damares Moreira Farah e outros - Apelante: Estado do Acre - Autora: Cléia Araujo da Silva - Autora: Mayanne Rodrigues Alves - Autor: Aracelly Andreatto de Rezende - Autor: João Kelvin da Silva Mendonça - Autora: Geovana Nepomuceno de Oliveira e outros - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
-	Apelada: Cléia Araujo da Silva - Apelada: Mayanne Rodrigues Alves - Apelado: Aracelly Andreatto de Rezende - Apelado: João Kelvin da Silva Mendonça - Apelado: Estado do Acre - Réu: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Procª. Estado: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) - Advogado: Felipe Dourado de Almeida (OAB: 6376/AC)
-	Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)

0706375-08.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Aunciata Luiza Menegon Romera - Apelada: Geralda Vieira Bogo Formiguieri e outros
-	"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas". - Advogado: PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELOS (OAB: 165770/RJ) - Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 41766/PR) - Advogado: Gustavo de Rezende Mitne (OAB: 52997/PR) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard

Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)

0715106-85.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Izaias de Souza - Apelado: Armelino Campanharo - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Matheus Costa Sarkis (OAB: 5171/AC)

0715380-49.2022.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 02 - Município de Rio Branco - Impetrante: Construtora Santa Maria Ltda - Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Apelado: Construtora Santa Maria Ltda - Impetrado: Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 02 - Município de Rio Branco - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas". - Procª. Munic.: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogada: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC)

1000450-82.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Maria Heliania de Moura - Agravado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)

1000675-05.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Francisca Glória de Queiroz - Agravado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0700364-49.2022.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0706531-25.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0713755- 43.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700154-67.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702358-60.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702677-52.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0703652-74.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700513-11.2023.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0710604- 06.2022.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1000256- 82.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1000854- 70.2023.8.01.0000 de Rio Branco/, Agravo de Instrumento nº: 1002055-97.2023.8.01.0000 de Rio Branco/, Agravo de Instrumento nº: 1001445-32.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia, Embargos de Declaração Cível nº: 0100227-57.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal.

VISTA
0800112-57.2022.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. "Após votar a relatora Desª. Eva Evangelista pelo desprovimento do Recurso do Estado e pela improcedência da remessa, pediu vista antecipada Des. Roberto Barros, reservando-se a votar após o voto vista, o Des. Laudivon Nogueira. Julgamento Suspenso em 13.06.2024”. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h50min. Do que, para constar, eu, 	 Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 25/09/2024, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1845010 e o código CRC 573ABC48.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1845010v3