PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 28 de maio de 2025.

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 20.05.2025
Ao vigésimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h06min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), o Des. Luis Camolez (Membro),e o Des. Nonato Maia (relator para acervo remanescente). Presente o Procurador de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 13ª Sessão ocorrida em 13.05.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0700619-42.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Igor Rafael Viana Castro, Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1000051-19.2025.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Municipio de Porto Walter, Agravado: Daniel Ribas da Cunha, Agravado: Anderson Rodrigo Zagonel. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,VENCIDO O RELATOR QUE VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO DO DES JÚNIOR ALBERTO QUE FOI SEGUIDO PELA DESª
WALDIRENE CORDEIRO. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1002671-38.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: ELIAS DE SOUZA LIMA, Agravante: ANTONIA ANGELITA PINHEIRO FERNANDES, Agravado: JOSÉ
AIRTON CALEFFO, Agravado: Jefferson Lunardelli Cogo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DIVERGENTE O DES. JÚNIOR ALBERTO QUE VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO.

4)	Apelação Cível nº: 0700040-93.2021.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: D. J. F., Apelada: G. da S. M.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

ACRE,	DAR	PARCIAL PROVIMENTO AO	RECURSO,	NOS	TERMOS	DO	VOTO	DA RELATORA”.

5)	Apelação Cível nº: 0711915-37.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Gate - Assistência Médica Hospitalar Ltda, Apelante: Oziel Jardim de Moura Júnior, Apelado: Gabriel de Castro Frari, Apelante: Gabriel de Castro Frari, Apelado: Gate - Assistência Médica Hospitalar Ltda, Apelado: Oziel Jardim de Moura Júnior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0713132-47.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Bruno Barreto do Nascimento, Apelante: Samea Oliveira da Silva, Apelada: Andréia Alves da Cunha Lima, Apelado: Marcio Ricardo Torres Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, BEM COMO ACOLHER, EM PARTE, A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E, NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

7)	Apelação Cível nº: 0700139-89.2023.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Multifós Nutrição Animal Ltda, Apelado: Agrosal Imp. e Exp. Eireli, Apelada: Miguelina de Souza Bandeira Oliveira, Apelado: Ezequiel Oliveira de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.".

8)	Agravo de Instrumento nº: 1002208-96.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Renaer Participações SS Ltda., Agravada: Valeria Lobato Gonçalves Miranda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

9)	Apelação Cível nº: 0700103-23.2023.8.01.0012 de Manuel Urbano/Vara Única - Cível. Apelante: Sayure Lopes dos Santos (Representado por sua mãe) Obelândia Nogueira Lopes, Apelante: Súrya Lopes dos Santos (Representado por sua mãe) Obelândia Nogueira Lopes, Apelado: Rozael de Morais dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

10)	Agravo de Instrumento nº: 1002565-76.2024.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/. Agravante: Paulo Sérgio de Souza Dias, Agravante: Ilcilene Antônia Lourenço, Agravado: Antônio Jeferson da Costa Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

11)	Apelação Cível nº: 0712030-92.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Associação SOS Amazônia, Apelado: Ecovisão Consultoria Em Desenvolvimento Sustentável Eireli-me (Na Pessoa de seu Representante Legal). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

12)	Apelação Cível nº: 0710492-66.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Francisco Oliveira da Rocha, Apelado: Banco Pan S.A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE,	REJEITAR	A	PRELIMINAR	DE	AUSÊNCIA	DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

13)	Apelação Cível nº: 0800101-74.2017.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: Banco Itaú Consignado S/A, Apelante: Banco Bmg S. A, Apelante: Banco Pan S.A, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Agravo de Instrumento nº: 1000252-11.2025.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Luiz Augusto Nunes de Oliveira Batista, Agravante: LUIZ ARTHUR NUNES DE OLIVEIRA BATISTA, Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

15)	Apelação Cível nº: 0702572-46.2021.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Zopone Engenharia e Comércio Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

VISTA

16)	Apelação Cível nº: 0700018-98.2022.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Eloá Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira, Apelante: Eloísa Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira, Apelada: Risoneide Nunes Gomes, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: APÓS O VOTO DA RELATORA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE FOI SEGUIDA PELO DES JÚNIOR ALBERTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES LUIS CAMOLEZ. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 20.05.2025.

17)	Apelação Cível nº: 0700765-83.2020.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Município de Tarauacá, Apelado: Altamir Gomes de Araújo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: APÓS A RELATORA, DESª WALDIRENE CORDEIRTO, VOTAR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO O QUE FOI SEGUIDA PELO DES LUIS CAMOLEZ, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES JÚNIOR ALBERTO. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 20.05.2025.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0700158-54.2021.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelação Cível nº: 0710824-43.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h10min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de

aprovada.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 04/06/2025, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2109874 e o código CRC D252CDAF.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2109874v4