Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

no dia 05 de junho de 2025)

(Realizada

Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram- se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Lois Arruda (Membro) e Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal, convocada para compor o quórum), ante ausência justificada do Des. Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 05 de junho de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700078-31.2022.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelada: A. E. R. de S., R. P. S. G., M. C. R. da S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - D. Público: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE)

0702735-31.2018.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: S. de S. M. - Apelante: D. de E. de R. I. H. e A. do A. - D. - Apelado: D. de E. de R. I. H. e A. do A. - D. - Apelado: S. de S. M. - "Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, declarar a incompetência da Justiça Estadual, com a remessa do feito à Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Relator. Unânime." - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Proc. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)

0709590-16.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelante: Unimed
Goiânia - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (cnu) - Apelante: Alissa Costa Oliveira - Apelada: Alissa Costa Oliveira - "Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, dar provimento ao recurso de apelação interposto pela autora e negar provimento ao recurso de apelação interposto pelas partes demandadas, nos termos do voto do Relator. Unânime." - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Anderson Silva Girotto (OAB: 29498/GO) - Advogada: Samara Torres Vieira (OAB: 39385/GO) - Advogado: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA (OAB: 25775/GO) - Advogada: Thayanne Saraiva Cardoso de Souza (OAB: 43965/GO) - Advogada: Karenn Larisse Santos Pacheco (OAB: 42539/GO) - Advogado: Raquel Carvalho Diniz (OAB: 37477/GO) - Advogado: Ary Ferreira da

Silva Filho (OAB: 63779/GO) - Advogada: Lucymayry Guilherme Dias Rates (OAB: 28689/GO) - Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Advogada: Ilva Maria Gardenal Cabrera Camolez da Costa (OAB: 6250/AC) - Advogado: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC)

0710894-50.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: BORIS BORGES PEIRO - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)

0712276-15.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelante: Nicole
Dantas Belem Costa e Silva - Apelada: Nicole Dantas Belem Costa e Silva - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “Decide a Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo da parte autora e dar provimento ao apelo da parte ré, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC)

0713023-28.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Cecília Xavier Rosse - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Banco Bmg S. A - Apelada: Cecília Xavier Rosse - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: João Paulo de Aragão Lima (OAB: 3744/AC) - Advogada: Leandra Maia P Aragão (OAB: 6264/AC) - Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 107399/MG) - Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)

0714436-13.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Rosenilde Borges da Costa - Apelado: Banco Pan S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC)

0715487-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Geovane da Silva Almeida - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC) - Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP)

0801026-66.2018.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Munic.: AMANDA RIBEIRO BARBOZA (OAB: 6617/AC) - Promotor: Luis Henrique Correa Rolim (OAB: 3692/RO)

1000260-85.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Assis Brasil - Relator: Des.: Roberto Barros
- Agravante: Município de Assis Brasil - Agravada: Natalice Nascimento Azevedo - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado:

Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC)

1000572-61.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Jânio Teixeira Pinheiro e outro - Agravada: Ducigelda Casas Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Carmem Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC) - Advogado: Vitória Souza de Araújo Abreu (OAB: 6834/AC) - Advogado: Marivaldo Gonçalves Bezerra (OAB: 2536/AC) - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC) - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0717024-56.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível; Apelação Cível nº: 0705015-62.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível; Apelação Cível nº: 0706916-65.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível;
Apelação / Remessa Necessária nº: 0714700-06.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública;
Apelação / Remessa Necessária nº: 0800100-72.2024.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude;
Agravo de Instrumento nº: 1000606-36.2025.8.01.0000 de Brasileia.
VISTA
0700185-41.2023.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
E. do A. - Apelada: J. H. S. P. (Curador) P. H. S. da S. - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento do Recurso, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros, reservando-se a votar após o voto vista, a Desa. Denise Bonfim. Suspenso o Julgamento em 05.06.2025". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - D. Público: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE)

0800055-25.2024.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
E. do A. - Apelado: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento do Recurso, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros, reservando-se a votar após o voto vista, a Desa. Denise Bonfim. Suspenso o Julgamento em 05.06.2025". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Promotora: Patrícia Paula dos Santos

0800191-46.2016.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento do Recurso, no que foi acompanhado pela Desa. Denise Bonfim. Pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 05.06.2025". - Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0716752-96.2023.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Valdeci Maia de Oliveira Facundes - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento parcial do Recurso, no que foi acompanhado pela Desa. Denise Bonfim. Pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 05.06.2025". - Procª. Estado: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Advogada: Maria

Cirleide Maia de Oliveira Rocha (OAB: 3301/AC)

0100683-70.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - Adiado. "Após votar o relator pela improcedência do conflito, no que foi acompanhado pela Desa. Denise Bonfim. Pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 05.06.2025".

1002527-64.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: F. A. L. e outro - Agravado: M. P. do E. do A. - Adiado. "Após votar o relator pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no que foi acompanhado pela Desa. Denise Bonfim. Pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 05.06.2025". - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Lucas Bruno Iwakami.

1002605-58.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Maria de Souza Liberato - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento do Recurso, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros, reservando-se a votar após o voto vista, a Desa. Denise Bonfim. Suspenso o Julgamento em 05.06.2025". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Advogado: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h30min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 10/06/2025, às 08:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 10/06/2025, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2118100 e o código CRC 413196DB.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003890-69.2025.8.01.0000	2118100v3