Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 27 de junho de 2024)

Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h10min, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Laudivon Nogueira (Membro) e Waldirene Cordeiro (Membro da Segunda Câmara Cível, convidada para compor o quórum). Presente o Procurador de Justiça Francisco Carlos Maia Guedes.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 27 de junho de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0100017-06.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Mâncio Lima - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargado: Rodrigues Rocha da Silva Melo - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - D. Público: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN)

0702374-72.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Espólio de Lizandro Javier Dìaz Roldan, representado por Arthur Javier da Silva Díaz (Espólio) - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas". - Advogada: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC) - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)

0712188-11.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Banco C6 Consignado S.a. - Apelado: Francisco Lima Tavares - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas". - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) - Advogado: Eduardo Montenegro Serur (OAB: 13774/PE) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0713838-93.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Janiel Souza de Souza - Apelado: Xp Investimentos Cctvm S.A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) - Advogada: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC) - Advogado: Edoardo

Montenegro da Cunha (OAB: 369835/SP) - Advogado: Petrus Bernardus Johannes Hijdra (OAB: 125249/RJ)

0801155-03.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Luiz Gonzaga de Lima - Apelante: Igreja Assembléia de Deus de Rio Branco - Apelado: Ministério Púbico do Estado do Acre - Apelado: Ministerio Publico Federal - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de incompetência do juízo e, no mérito, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Raquel da Silva Sena Barbosa (OAB: 4268/AC) - Advogado: Arquelau de Oliveira dos Santos (OAB: 5679/AC) - Advogada: CACILDA BARBOSA SANTIAGO (OAB: 1060E/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior - Proc. União: Lucas Costa Almeida Dias

1000786-86.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: W. F. da S. M. - Agravada: Z. R. A. R. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, na parte conhecida, dar provimento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Yasser Andrei Aires Morais - Advogada: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC) - Advogado: W. F. da S. M. (OAB: 5344/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)

VISTA
0711168-53.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante:	Karoliny	Magalhães	Bandeira	e	outro	- Apelado:	UNIMED	RIO	BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: Edward Cordeiro de Lima - Adiado. “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, APÓS VOTAR O RELATOR DES. LAUDIVON NOGUEIRA, PELO DESPROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA DESª. WALDIRENE CORDEIRO, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. ROBERTO BARROS. JULGAMENTO SUSPENSO EM 27.06.2024". - Advogado: Paulo
Silva Cesario Rosa (OAB: 3106/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: José Antônio Gonçalves Lira (OAB: 28504/DF) - Advogada: Luana Vieira de Jesus Leocádio (OAB: 61683/DF).

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h50min. Do que, para constar, eu, 	 Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 25/09/2024, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1845022 e o código CRC C3033E9B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1845022v3