Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 04 de julho de 2024)

Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h10min, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Eva Evangelista (Membro), Laudivon Nogueira (Membro) e Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convidada para compor o quórum). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 04 de julho de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700021-45.2021.8.01.0017 - Apelação Cível - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Maria das Graças da Mota - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, reconhecer de ofício a nulidade da Sentença, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC)

0700154-67.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Anna Paula Soares Bezerra - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)

0700629-36.2022.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Município de Plácido de Castro - Apelado: Romilda F. da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procª. Munic.: Jhovana Rocha da Silva (OAB: 5795/AC) - Advogada: Orieta Santiago Moura (OAB: 618/AC) - Advogado: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC)

0700828-65.2016.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelada: Pamela Jessica Coutinho - Apelada: Antonia Neris Ferreira da Silva e outros - Apelado: James Pereira da Silva - Apelado: Município de Senador Guiomard/Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Promotora: Eliane Misae Kinoshita - Advogado: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC) - Advogado: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC) - Advogada: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC) - Advogado: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC) -

Proc. Município: Gilberto Moura Santos

0706948-07.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Elane Cristina de Oliveira Freitas - Apelado: Grupo Recovery do Brasil Consultoria S/a. e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP) - Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC)

0711360-78.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Allianz Seguros S.A - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente do Recurso e na parte conhecida negar provimento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP) - Advogada: Débora Domesi Silva Lopes (OAB: 238994/SP) - Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) - Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) - Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) - Advogado: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB) - Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB)

0712920-89.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Residencial Sports Gardens da Amazonia Spe Ltda e outro - Apelado: Denise Lima Cavalcante - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, para acolher a preliminar de incompetência da justiça estadual e, determinar a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 32765/PE) - Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC) - Advogada: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC)

0713351-60.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Giulliano Scarante Cezarotto - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procª. Estado: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) - Advogada: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC)

0715247-80.2017.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria da Conceição Pinheiro de Souza Soares e outros - Apelante: Município de Rio Branco - Requerente: Maria da Conceição Pinheiro de Souza Soares e outros
- Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Apelado: Município de Rio Branco - Apelada: Maria da Conceição Pinheiro de Souza Soares e outros - Requerido: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC) - Procª. Munic.: Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB: 2408/AC) - Proc. Município: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC)

0800112-57.2022.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso e, pela improcedência da remessa necessária, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

1000875-12.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Raimunda Sablissa da Silva Costa -

“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Advogado: Luciano Torres Oliveira (OAB: 69168/SC)

1001688-73.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Ressine Kassem Mastub - Agravado: Espólio de Kassem Magid Mastub - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogada: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogado: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogado: Valdomiro da Silva Magalhaes (OAB: 1780/AC)

1002065-44.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros
- Agravante: ROMEU FRANÇA JUNIOR - Agravado: ANTONIO RAIMUNDO DE CASTRO -
"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas". - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogada: IASMIN LOPES RUFINO (OAB: 6341/AC)

VISTA
0703652-74.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Jonathas Machado da Silva - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Adiado. "Após votar a relatora Desª. Eva Evangelista pelo conhecimento e desprovimento do Recurso, pediram vistas sucessivas os Desembargadores Laudivon Nogueira e Roberto Barros. Julgamento suspenso em 04.07.2024". - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678D/PE)

0703708-20.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: M. H. E. M. e outros - Apelada: S. R. E. M. T. - Apelada: S. C. E. M. e outros - Apelada: K. K. A. M. - Adiado. "Após votar o relator Des. Laudivon Nogueira pelo provimento parcial do Recurso, pediu vista dos autos a Desª. Denise Bonfim, reservando-se a votar após o voto vista, o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 04.07.2024". - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF) - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0700141-33.2021.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Agravo de Instrumento nº: 1000500-11.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h50min. Do que, para constar, eu, 	 Belª. Vanusa Lima

de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 25/09/2024, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1845025 e o código CRC AFD9D489.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1845025v3