Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 11 de julho de 2024)

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h10min, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Eva Evangelista (Membro), Júnior Alberto (Presidente da Segunda Câmara Cível, convidado para compor o quórum) e Nonato Maia (Membro da Segunda Câmara Cível, convidado para compor o quórum). Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 11 de julho de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

000554-41.1994.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy - Apelado: Espólio de Francisco Alves de Lima, por sua inventariante Antonio Moura Lima Souza e outro - Apelado: Município de Rio Branco - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, pelo desprovimento do Recurso, com revisão de ofício, dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO) - Advogado: José Branco da Costa (OAB: 1415/AC) - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Procª. Munic.: Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB: 2408/AC)

0006554-71.2005.8.01.0001 - Remessa Necessária Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Recorrente: Ministério Público Federal - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Juízo Recorrent: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre - Recorrida: Maria de Fátima da Rocha e outros - Recorrido: Rogério José Lemos Prata e outros - Recorrido: Antonio Maria Freire Passos - Recorrido: Raimundo Nonato de Lima - Recorrido: Raimundo Nonato Menezes Araújo - Recorrido: Flaviano Flavio Baptista de Melo e outros - Recorrida: Espólio de Mary Teodoro Oliveira Silva - Recorrida: Auricélia Nunes da Silva - Recorrido: Amir Dantas Junior - Recorrido: Mauro Miguel Bittar - Recorrido: Mario Tadachi Yonekura e outro - Recorrido: Espólio de Carlos Oscar Abrantes Nogueira Guedes - Recorrido: Espólio de Adalberto Aragão da Silva, por sua inventariante Annamaria Aragão Silva - Recorrido: Carlos Braz Oliveira Pires - Recorrido: Deusdete Antonio Nogueira - Recorrida: Silvana do Socorro

Melo Maues - Recorrida: Marina Gaia Ferreira da Silva - Recorrida: Eci Araújo de Oliveira - Recorrido: Vildomar Oliveira Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pela improcedência da remessa necessária, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procurador: Marcus Vinicius Aguiar Macedo - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Advogada: Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/AC) - Advogado: Ivan Cordeiro Figueiredo (OAB: 1697/AC) - Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC) - Advogado: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC) - Advogado: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Raimundo Nonato Lima (OAB: 1420/AC) - Advogado: Geovanni Cavalcante Fontenele (OAB: 4106/AC) - Advogado: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC) - Advogado: Jorge Araken Faria da Silva (OAB: 610/AC) - Advogado: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) - Advogado: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC) - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC) - Advogado: Albérico Batista da Silva (OAB: 1322A/AC) - Advogado: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 2552/AC) - Advogado: Euclides Júnior Castelo Branco de Souza (OAB: 3156/DF) - Advogado: Luiz Saraiva Correia (OAB: 202/AC) - Advogado: Rui Óscar de Souza Abrantes Guedes (OAB: 2545/AC) - Advogado: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC) - Inventariante: Isla Amélia Araripe Abrantes Guedes - Advogado: Raimundo Prado Neto (OAB: 1153/AC) - Advogado: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB: 4251/RO) - Advogado: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR) - Advogado: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC) - Advogada: Bárbara Maués Freire (OAB: 5014/AC) - Advogado: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC)

0700315-36.2021.8.01.0005 - Apelação Cível - Capixaba - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Antonio Brasil Pereira - Apelado: Adalcimar da Silva Carmo e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC) - Advogado: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC) - Advogado: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB: 3945/AC)

0704469-46.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - Apelante: Rômulo Gildo de Moura - Apelado: Silvanei Perez de Souza - Apelada: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP) - Advogada: Maria Sylvia Saunders (OAB: 50149/DF) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogada: Sarah Freitas Cordeiro (OAB: 6059/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogado: João Victor Zacarias Campêlo (OAB: 6074/AC) - Advogado: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC)

0714203-50.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Joana Vanessa Oliveira de Queiroz e outros - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, de oficio, desconstituir a sentença, determinando o retorno dos autos ao órgão de origem, para realização da prova pericial, nos termos do voto da relatora”. - Advogada: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB: 2371/AC) - Advogada: Sarah Elizabeth de Carvalho Lima (OAB: 5555/AC) - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: Rodrigo Lelis Ribeiro Leite (OAB: 150292/MG) - Advogado: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF) -

Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)

0800019-55.2022.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado

1000082-73.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Diretório Estadual do União Brasil no Estado do Acre - Agravado: Marcela Ferreira de Araujo - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC)

1000545-15.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: Fazenda União Ltda. - Agravado: Mozar Marcondes Filho e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP) - Advogado: Marivaldo Gonçalves Bezerra (OAB: 2536/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h50min. Do que, para constar, eu, 	 Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 25/09/2024, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1845058 e o código CRC 53D3A92F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1845058v3