Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 25 de julho de 2024)

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h10min, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Eva Evangelista (Membro), e Nonato Maia (Membro da Segunda Câmara Cível, convidado para compor o quórum). Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 25 de julho de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

Agravo de Instrumento nº: 1000761-73.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco – Relator: Desembargador Roberto Barros - Agravante: Município de Rio Branco-Acre, Agravado: Elvis Borgneth da Silva Marinho . "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo desprovimento do Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais". Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Nonato Maia.
Agravo Interno Cível nº: 0100147-93.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco – Relator: Desembargador Roberto Barros – Agravante: Bluefit Academias de Ginástica e Participações S.A., Agravado: A & S Empreendimentos e Participações Ltda. Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e desprover o Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Nonato Maia.
Apelação Cível nº: 0705572-83.2023.8.01.0001 – Apelação Cível - Rio Branco – Relatora: Desembargadora Eva Evangelista - Apelante: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Apelado: José Augusto Benício da Silva , Apelante: José Augusto Benício da Silva, Apelado: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda . "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo desprovimento de ambos os Recursos de Apelação, nos termos da voto da Relatora e das mídias digitais. Participaram do julgamento os Desembargadores Roberto Barros e Nonato Maia.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h50min. Do que, para constar, eu, Marilândia Barros de Mendonça,

Secretária da Primeira da Câmara Cível, em exercício, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos , Diretor, em exercício, em 03/12/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1970141 e o código CRC 5A349963.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1970141v3