Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
(Realizada no dia 26 de março de 2024)

Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h20min, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Membro). Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 26 de março de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0701611-34.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: José de Souza Lima - Apelado: Victor Afonso Lima da Costa - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

0702383-34.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Maria Rocenir de Lima Azevedo - Apelada: Maria Rocenir de Lima Azevedo - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso da parte Ré - Maria Rocenir de Lima Azevedo e dar provimento ao Recurso da parte Autora - Ipê Empreendimentos Imobiliários
Ltda, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Jecson Cavalcante Dutra (OAB: 3260/AC)

0711062-57.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0711258-32.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Leigue de Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC)

0712870-97.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira -

Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

0713961-28.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Mario Monteiro Dias - Apelada: Maria Carolina Dias de Araújo e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC)

0715127-71.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira - Apelante: Wandernilza Bittar Ferreira e outro - Apelado: ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME - Apelado: Stanley Bittar de Almeida e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, a unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e prescrição. No mérito: Dar provimento parcial ao recurso da parte Autora e Desprover o recurso da parte Ré Stanley Bittar de Almeida e Wandernilza Bittar Ferrari, tudo nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC) - Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC) - Advogado: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC)
- Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)

0715952-39.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Zopone Engenharia e Comercio Ltda - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

1001399-43.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procª. Estado: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC)

1001543-17.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Alan Rick Miranda e outro - Agravado: Albuquerque Engenharia Imp. e Exp. Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)

1001758-90.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: Sergio Alves de Melo - Agravado: Espólio de João Alves de Melo, representado pela inventariante Jucielle Melo de Luna - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC) - Advogado: Jean Carlos Oliveira Silva (OAB: 6515/AC)

1001856-75.2023.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Requerente: Francisco Assis Martins Freire - Requerido: Condomínio Calafate I - Requerido: ALDO DA SILVA CASTRO - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o Conflito de Competência, no sentido de declarar competente o 2º Juizado Especial Cível, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Max Elias da Silva Araujo (OAB: 4507/AC)

1001900-94.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: B. M. R. - Agravado: R. F. P. R. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Geisi Kelli Rocha Magalhães (OAB: 5295/AC)

1002057-67.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Cervejaria Petrópolis S/A - Agravado: ELENILDO ARAUJO MARINHO - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB: 5714/AC)

1001499-95.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Jerry Barbosa Levy e outro - Agravado: Jimmy Barbosa Levy - Julgado por Decisão Monocrática. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Pedro Paulo Castelo Branco Coêlho (OAB: 1777A/DF) - Advogado: Paulo Rogerio dos Santos Coelho (OAB: 2227/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 09h55min. Do que, para constar eu, Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador(a), em 16/04/2024, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1755271 e o código CRC A3613AB8.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1755271v2