Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 08 de fevereiro de 2024)

Ao oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h15min, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Desembargadora Eva Evangelista (Membro), Desembargador Laudivon Nogueira (Membro), Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro da segunda Câmara Cível, convocada para compor o quórum), ante impedimento da Desembargadora Eva Evangelista. Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 08 de fevereiro de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700135-41.2017.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Suzenir Paiva Figueiredo e outros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelada: Suzenir Paiva Figueiredo e outros - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. UNÂNIME”. -
Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Ozeias Júnior Moreira da Costa (OAB: 5805/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Procª. Estado: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC)

0700512-71.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Mozar Marcondes Filho - Apelado: Raimundo Alves - Apelado: Abib Ferreira de Lia - Apelado: Ricardo Bezerra dos Santos - Apelado: Nelinho Pereira de Oliveira - Apelado: Abraão da Silva Carvalho e outros - Apelada: Ana Maria da Cruz e outros - Apelada: Antônia Valéria Nascimento dos Santos - Apelado: Antônio Evangelista da Silva e outros - Apelado: Antônio Pereira dos Santos - Apelado: Eudes Rodrigues de Almeida e outro - Apelado: Francisco Eronildo Vasques Cavalcante - Apelado: Raimundo Nonato Lima de Oliveira - Apelada: Malicia Sousa da Costa - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. UNÂNIME”. - Advogado: João Rodholfo Wertz
dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - D. Pública: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC) - D. Pública: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) - D. Pública: Flavia do Nascimento Oliveira (OAB: 2493/AC) - D. Pública: Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB: 550/AC) - D. Pública: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB: 2418/AC) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - D. Pública: Flavia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC)

0700639-04.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Tatix Comercio e Participações Sociedade Unipessoal Ltda. e outro - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR

PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS
ARQUIVADAS”. - Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB: 238276/RJ) - Advogado: Isabela Costa de Mendonça Uchoa (OAB: 432208/SP) - Advogada: Mariana Rolemberg Notário (OAB: 417164/SP) - Advogada: Rosária Alves da Cruz José (OAB: 502672/SP) - Advogada: Aline Cardoso Batista (OAB: 457118/SP) - Advogada: Stefany Costa Silva (OAB: 472174/SP) - Advogada: Juliana Pereira Afonso (OAB: 495480/SP) - Advogado: Antônio Carlos Geraldes Neto (OAB: 458507/SP) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)

0700820-94.2016.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Bruno Roos e CIA LTDA - Apelado: Espólio de José Odalsi Link Representado Por Sua Inventariante Maria Delci Ritt Link e outros - Apelado: Sales Freire da Silva - Apelado: Talles Menezes Mendes - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado: Carlos Venicius
Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Advogado: Miguel Sebben (OAB: 44690/RS) - Advogado: Antônio Batista de Souza (OAB: 409/AC) - Advogada: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC) - Advogado: Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB: 5378/AC) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590A/AC) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC)

0700823-49.2016.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Bruno Roos e CIA LTDA - Apelado: Elionai Freire da Silva - Apelado: Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda e outros - Apelado: Talles Menezes Mendes - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Advogado: Miguel Sebben (OAB: 44690/RS) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC) - Advogado: Antônio Batista de Sousa (OAB: 409/AC) - Advogada: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC) - Advogado: Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB: 5378/AC) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590A/AC)

0700842-63.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Synapcom Comercio Eletrônico Ltda e outros - Apelado: Estado do Acre e outro - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado:
EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB: 238276/RJ) - Advogado: Isabela Costa de Mendonça Uchoa (OAB: 432208/SP) - Advogada: Mariana Rolemberg Notário (OAB: 417164/SP) - Advogada: Rosária Alves da Cruz José (OAB: 502672/SP) - Advogada: Aline Cardoso Batista (OAB: 457118/SP) - Advogada: Stefany Costa Silva (OAB: 472174/SP) - Advogada: Juliana Pereira Afonso (OAB: 495480/SP) - Advogado: Antônio Carlos Geraldes Neto (OAB: 458507/SP) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

0700982-89.2016.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Bruno Roos e CIA LTDA - Apelado: Espólio de José Odalsi Link Representado Por Sua Inventariante Maria Delci Ritt Link e outros - Apelado: Sebastião Rodrigues Pereira e outro - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Advogado: Miguel Sebben (OAB: 44690/RS) - Advogado: Antônio Batista de Souza (OAB: 409/AC) - Advogada: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC) - Advogado: Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB: 5378/AC) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590A/AC)

0701033-10.2019.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelante: Irma Caobianco Queiroz Mateus e outro - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelado: Irma Caobianco Queiroz Mateus e outro - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado:
Décio Freire (OAB: 3927A/AC) - Advogado: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF) - Advogado: Rodrigo Lelis Ribeiro Leite (OAB: 150292/MG) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Raquel Caobianco Queiroz Mateus Murad (OAB: 3469/AC) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC)

0701394-67.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Rômulo da

Costa Modesto - Apelante: Jose Augusto de Sousa - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. UNÂNIME”. - Advogado: Atami
Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Soc. Advogados: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogada: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Denilson Henrique Teles Santana (OAB: 2675E/AC) - Advogado: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC) - Proc. Estado: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC)

0701406-81.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Diego Moreira Guerra da Silva - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC)

0701483-17.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Valdeci Queiroz da Silva - Apelado: Banco C6 Consignado S.A - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - D. Público: Alexa
Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC)

0701763-66.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Rosiane Dantas de Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: R. J. de Lima Filho - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO  TRIBUNAL DE  JUSTIÇA DO  ESTADO  DO ACRE,  REJEITAR A PRELIMINAR  DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. UNÂNIME”. - Advogado: Ivan Domingues de Paula Moreira (OAB: 4393/AC) - Advogado: Carlos Eduardo Fonseca Pontes (OAB: 4702/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0703869-20.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco Itaucard
S.A - Apelante: Jose Carlos Tompson Junior - Apelado: Jose Carlos Tompson Junior - Apelado: Banco Itaucard S.A - DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS
MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. UNÂNIME”. - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC) - Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 4846/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0704767-04.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Fundação Hospitalar do Estado do Acre (FUNDHACRE) - Apelante: Maria Naiane Bezerra de Souza
- Apelada: Maria Naiane Bezerra de Souza - Apelado: Estado do Acre e outro - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Procª.
Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Advogado: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC) - Advogado: Daniel de Araújo Braga (OAB: 5610/AC)

0706232-14.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: F.A.Giacometti - Me - Apelado: Luís Saraiva Correia Filho - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado: Rodrigo
Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC) - Advogado: Augusto Cesar Macedo Marques (OAB: 3733/AC)

0707349-45.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Alcides Zirondi Primo - Apelante: Mozar Marcondes Filho - Apelado: Alcides Zirondi Primo - Apelado: Mozar Marcondes Filho - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO INTERPOSTO POR MOZAR MARCONDES FILHO E DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO INTERPOSTO POR ALCIDES ZIRONDI PRIMO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado: Felippe Ferreira
Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogada: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC)

0712443-03.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Angello Ribeiro Angelo (OAB: 14407/PB) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)

0716843-31.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Marcelo Pereira da Silva - Apelado: Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Paulo - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado:
Isleudo Portela da Costa (OAB: 4345/AC) - Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP)

0800038-33.2017.8.01.0081 - Remessa Necessária Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Município de Rio Branco - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, RECONHECER A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À VICE PRESIDÊNCIA PARA EXAME DA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS
MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. UNÂNIME”. - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho - Proc. Jurídico: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 12425/MS)

0800061-13.2016.8.01.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Município de Rio Branco - Requerido: Município de Rio Branco - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, RECONHECER A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA, COM DETERMINAÇÃO	DE	REMESSA	DOS	AUTOS	À	VICE	PRESIDÊNCIA	PARA	EXAME	DA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS
MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. UNÂNIME”. - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho - Proc. Município: Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB: 2408/AC)

0800109-35.2017.8.01.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Município de Rio Branco - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Requerente: R. N. C. N. da S. (Representado por sua mãe) V. C. P. do N. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Município de Rio Branco - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, RECONHECER A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À VICE PRESIDÊNCIA PARA EXAME DA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS
MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. UNÂNIME”. - Procurador: Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB:

2408/AC) - Procurador: Ricardo Coelho de Carvalho

1000875-46.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: A.
C. D. A. Importação e Exportação Ltda. - Arasuper - Agravado: Antônio Martins Torres Neto - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS
ARQUIVADAS”. - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Soc. Advogados: Bordignon & Zamora Advogados Associados (OAB: 124E/SC) - Advogado: Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC)

1000876-31.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: J. E.
S. de M. J. - Agravada: I. F. D. e outro - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) - Advogada: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC) - Advogado: Yasmim Moreira Machado Martins (OAB: 6112/AC) - Soc. Advogados: Valdomiro da Silva Magalhães (OAB: 1780/AC)

1001075-53.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: I. F.
D. e outro - Agravado: E. S., registrado civilmente como J. E. S. de M. J. - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO,  NOS  TERMOS  DO  VOTO  DA RELATORA E  DAS  MÍDIAS  DIGITAIS
ARQUIVADAS”. - Advogado: Valdomiro da Silva Magalhaes (OAB: 1780/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC)

1001532-85.2023.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Requerente: Marcos Antônio Cavalcante Vitorino - Requerido: Condomínio Calafate I - DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE  JUSTIÇA DO  ESTADO  DO ACRE,  JULGAR  IMPROCEDENTE  O  CONFLITO  DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
UNÂNIME”. - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC) - Advogado: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC)

1001641-02.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS
ARQUIVADAS”. - Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

VISTA
0711258-32.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Leigue de Lima - Adiado. "APÓS A RELATORA VOTAR PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO- SE VOTAR APÓS O VOTO VISTA, O DES. ROBERTO BARROS. SUSPENSO O JULGAMENTO EM
08.02.2024. ” - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC)

0701255-86.2021.8.01.0009 - Apelação / Remessa Necessária - Senador Guiomard - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - Credor: Estado do Acre - Apelado: Flavio Maia Cardoso - Devedor: Flavio Maia Cardoso - Adiado. “APÓS O RELATOR PROFERIR VOTO PELO ACOLHIMENTO DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, O QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª. EVA EVANGELISTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 08.02.2024." - Proc. Estado: Rafael
Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) - Advogado: Laércio

Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR) - Advogado: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR).

RETIRADOS DE PAUTA

Pelo Relator Desembargador ROBERTO BARROS: Apelação Cível nº: 0711159-57.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 12h26min. Do que, para constar eu, Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador(a), em 16/04/2024, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1702383 e o código CRC FCCFB087.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1702383v5