Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 01 de agosto de 2024)

Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 10h30min, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Laudivon Nogueira (Membro), Nonato Maia (Membro da Segunda Câmara Cível, convidado para compor o quórum) e Waldirene Cordeiro (Membro da Segunda Câmara Cível, convidado para compor o quórum), ante impedimento da Desª. Eva Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 01 de agosto de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0000998-24.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Francisco Lins do Nascimento - Apelado: Banco do Brasil - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC) - Advogada: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0001021-67.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Sandra Maria Soares da Rocha - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC) - Advogada: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ)

0001269-33.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Diorisce Soares da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogada: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC) - Advogada: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Advogado: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ)

0100889-21.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Stanley Bittar de Almeida e outro - Embargada: Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira - Embargado: ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME - “Decide a Primeira

Câmara Cível, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogada: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC) - Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC) - Advogado: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)

0100909-12.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME - Embargada: Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira - Embargada: Wandernilza Bittar Ferreira e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
-	Advogado: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC) - Advogada: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC) - Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC) - Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC) - Advogado: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC)

0100913-49.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira - Embargado: ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME - Embargado: Stanley Bittar de Almeida e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) - Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC)
-	Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogada: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC)

0101113-56.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Embargante: Noemia Maria da Costa - Embargado: Banco Itaú Consignado S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) - Advogado: Ana Virgínia de Andrade Silva (OAB: 36602/CE) - Advogada: Lorena Pitanga Varjão (OAB: 34700/BA) - Advogado: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA)

0701371-58.2022.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Aline Souza da Silva Guimarães - Apelado: Banco Honda S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC) - Advogado: Ailton Alves Fernandes (OAB: 5909/AC) - Advogado: Rúbia Braz Vardoso (OAB: 38103/GO)

0704305-76.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Mara Elfrida da Silva Rodrigues Nogueira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a

Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC) - Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) - Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF)

0709095-06.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada:
Maria Junqueira dos Santos - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogada: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro (OAB: 4827/AC)

0709424-18.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Augusto Cesar Parra Batista - Apelado: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogado: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC) - Advogado: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC) - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Advogada: Priscila Pereira G. Rodrigues (OAB: 67363/RS) - Advogado: Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE) - Advogado: Anastacio Marinho (OAB: 8502/CE) - Advogado: Deborah Sales (OAB: 9687/CE) - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

0711168-53.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Karoliny Magalhães Bandeira e outro - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: Edward Cordeiro de Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Paulo Silva Cesario Rosa (OAB: 3106/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: José Antônio Gonçalves Lira (OAB: 28504/DF) - Advogada: Luana Vieira de Jesus Leocádio (OAB: 61683/DF)

0713441-68.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Laminados Triunfo Ltda - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Antonio Leal Souza de Oliveira e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) - Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada: Neiva
Nara Rodrigues da Costa (OAB: 3478/AC)

1000268-96.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Manoel Urbano - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal Ltda - Agravado: Estado do Acre
-	“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto da Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Guilherme Henrique Guimarães Oliveira (OAB: 296786/SP) - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC)

1000500-11.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Alcirene Bandeira da Rocha Messias - Agravado: Ipê Loteamentos Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) -

Advogada: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)

1000503-63.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: R. de A. M. - Agravada: K. F. da S. M. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC) - Advogada: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC)

1000507-03.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Roberta de Souza Curty - Agravado: Martins e Rabelo Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Augusto Cesar Macedo Marques (OAB: 3733/AC) - Advogada: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogada: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)

1000728-83.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: JEBERT WILLYANS CAVALCANTE NASCIMENTO - Agravado: Casa do Adubo SA - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Geane Portela (OAB: 3632/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Roberta Bortot Cesar (OAB: 258573/SP)

1000740-97.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procª. Estado: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) - Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

1000926-23.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA. e outro - Agravada: MARLIS DE LIMA - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogada: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0702358-60.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0703556-35.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0703652- 74.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0100694- 36.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelação Cível nº: 0700817-16.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0706294-20.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelação / Remessa Necessária nº: 0701255-86.2021.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio

gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h40min. Do que, para constar, eu, Vanusa Lima de Matos Rodrigues , Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos , Diretor, em exercício, em 03/12/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1970151 e o código CRC AEDD08E6.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1970151v3