Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 05 de setembro de 2024)

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Membro). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 22ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 05 de setembro de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0701255-86.2021.8.01.0009 - Apelação / Remessa Necessária - Senador Guiomard - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre e outro - Apelante: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - Apelado: Flavio Maia Cardoso e outro - Em continuação ao julgamento e após o eminente relator, Des. Laudivon Nogueira, refluir em seu voto."Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, recusar a instauração de Incidente de Assunção de Competência e rejeitar a Preliminar de Nulidade da Sentença. No mérito dar provimento ao Recurso do Estado do Acre". - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) - Advogado: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR) - Advogado: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR)

0702358-60.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: M. S. M. Industrial Ltda - Pedra Norte Indústria de Pedras Britadas - Apelado: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogada: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogada: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG) - Advogado: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG) - Advogada: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG)

0703556-35.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: M S M Industrial Ltda - Apelado: Lcm Construção e Comércio Sa e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG) - Advogada: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG) - Advogada: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG)

0703652-74.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Jonathas Machado da Silva - Apelado: Banco Volkswagen S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte e, na parte conhecida, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678D/PE)

0715715-68.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: W. J. de A. R. - Apelado: H. P. L. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC) - Advogada: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC)

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0712574-75.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700908-09.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0715325- 35.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0716389- 12.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001003-32.2024.8.01.0000 de Senador Guiomard/, Embargos de Declaração Cível nº: 0101280-73.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0100696-06.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível.
Apelação Cível nº: 0700537-98.2021.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível, Apelação Cível nº: 0703403-26.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0705059- 18.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0707647-95.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0716027-10.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1000380-65.2024.8.01.0000 de Capixaba/Vara Única (Cível), Agravo de Instrumento nº: 1000844-89.2024.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h00min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos , Diretor, em exercício, em 10/12/2024, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1970180 e o código CRC A5A97BB0.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1970180v2