Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 26 de setembro de 2024)

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Laudivon Nogueira (Membro). Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convidada para compor o quórum) e Nonato Maia (Membro da Segunda Câmara Cível, convidado para compor o quórum). Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 26 de setembro de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0101423-62.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Embargante: Marcus Euler C. de Freitas ( MF Engenharia) - Embargado: J. Freitas da Costa (Prisma Comércio e Serviços) - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.
- Advogada: DANIELY MOREIRA PIMENTEL (OAB: 18764/PA) - Advogado: Claudio Bruno Chagas de Almeida (OAB: 23949/PA) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC) - Soc. Advogados: Gernandes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 201/AC)

0700537-98.2021.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelado: José Sobrinho Ribeiro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a Preliminar de Nulidade da Sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC)

0700566-26.2022.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Minervina Pereira de Souza - Apelante: Marta de Lima Oliveira Abucater e outro - Apelado: Brendo Abucater Pereira e outro - Apelada: Minervina Pereira de Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Advogado: Sandro Rogério Torres Pessoa (OAB: 5309/AC) - Advogada: Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC) - Advogado: Rafaela de Assunção Araújo (OAB: 6120/AC) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC)

0700906-39.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Brasileiro Borges Patrimonial Ltda e outros - Apelado: Cesar de Castro Brasileiro

Borges - Apelado: Sergio Farias de Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a Preliminar de Dialeticidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Raphael Pitombo de Cristo (OAB: 25185/BA) - Advogado: Lucas Arteaga Aquino (OAB: 80704/BA) - Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 23041/BA) - Advogada: Carls Valoise Oliveira de Avila Machado (OAB: 30470/BA) - Advogado: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC) - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Advogado: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC) - Advogado: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC) - Advogado: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC)

0703403-26.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: José de Oliveira Barboza - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
- D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)

0705059-18.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Banco Crefisa S/A - Apelada: Benedita Paula do Nascimento - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Advogado: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC)

0707647-95.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Daniel Mendonça de Souza - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC) - Advogado: Daniel de Araújo Braga (OAB: 5610/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)

0714448-61.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: João Oliveira de Albuquerque e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Anderson Pereira Charão (OAB: 8905/RO) - Advogado: Tatiana Diniz Costa (OAB: 13040/RO) - Advogado: Sérgio Murilo de Souza (OAB: 24535/DF) - Advogada: Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 4229/RO) - Advogado: Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO)
-	Advogada: Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)

0714653-27.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Apelada: Wanilse Oliveira de Moraes - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira (OAB: 5145/AC) - Advogado: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC) - Advogado: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC)

0714904-74.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: J. T. do N. - Apelado: F. B. M. e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, para declarar a Nulidade da Sentença, nos termos do voto do Relator das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC)
-	Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

0716027-10.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Zuleni Lourenço Maia - Apelado: Banco Votorantim S.A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB: 478272/SP) - Advogado: João Rosa (OAB: 4959/AC)

0800010-24.2021.8.01.0017 - Apelação Cível - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Ernilson de Freitas - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

1000380-65.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Capixaba - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: J. do N. L. - Agravada: M. de L. S. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC)

1000844-89.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: T. C. F. e S. - Agravado: R. da S. A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: JOCELANI PINZON (OAB: 17025/PR) - Advogado: LUIZA RODRIGUES PIN (OAB: 98939/PR) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)

1001039-74.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Flavia de Barros Pimentel - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento parcial do Recurso, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros, reservando-se a votar após o voto vista, o Des. Nonato Maia. Suspenso o Julgamento em 26.09.2024". - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)

1001066-57.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Maria Lucinéia de Lima Menezes e outro - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva

1001109-91.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: S. O. e outros - Agravada: K. K. A. M. - Agravado: M. H. E. M. e outros - Agravada: R. A. M. M. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)

1001111-61.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Soraia Maria Brito Maia e outro - Agravado: AMARILDO SOUZA VALE
-	“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC)

1001312-53.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Raimundo Nonato Veloso da Silva - Agravado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) -

Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

VISTA

Agravo de Instrumento nº: 1001039-74.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0703708-20.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h00min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos , Diretor, em exercício, em 03/12/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1970184 e o código CRC 97E2B9A3.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1970184v2