Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 03 de outubro de 2024)

Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Laudivon Nogueira (Membro) e Francisco Djalma (Membro da Câmara Criminal, convidado para compor o quórum). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 03 de outubro de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700317-75.2022.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Raro Transportes e Com. Imp. e Exp. Ltda - Apelado: Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda (Sem Parar) - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC)

0706294-20.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Waldeusmar Torquato de Souza - Apelado: Banco Itaú Unibanco Holding S.a - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogada: Luisa Cristina Dourado Longo (OAB: 6293/AC) - Advogado: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC)

0708972-76.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Francisca Moraes da Mota - Apelado: BANCO C6 S.A. (C6BANK) - Apelado: Banco C6 Consignado S.a. (ficsa) - Apelado: FN Atividades de Cobrança Ltda (Fontes Promotora de Crédito) - Apelado: Elle Informações Cadastrais Eireli - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Yony Soley Molin D' Avila (OAB: 5046/AC) - Advogado: Aldecir Paz D'Avila Junior (OAB: 4565/AC) - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC)
- Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC) - Advogada: Fabiane Kagy Valadares (OAB: 4620/AC) - Advogada: Schéroon Cristina de Medeiros Santos (OAB: 13356/SC) - D. Público: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG)

0712168-20.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon

Nogueira - Apelante: União Educacional do Norte - Apelada: Narelly Rodrigues de Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC) - Advogada: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC)

0800128-31.2023.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a Preliminar de Ausência de Fundamentação e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

1000289-72.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Manoel Urbano - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Ale Anute Silva - Agravado: Município de Manoel Urbano/AC - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC) - Proc. Município: Jacques Magalhães da Silva (OAB: 2392/AC)

1000837-97.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: E. do A. - P. G. - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procª. Estado: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC) - Proc. Estado: Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC) - Promotor: Rogerio Voltolini Munoz (OAB: 2276/AC) - Promotor: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0700817-16.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível; Apelação Cível nº: 0715229-88.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h20min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos , Diretor, em exercício, em 03/12/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1970190 e o código CRC A13AE517.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1970190v2