Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
(Realizada no dia 24 de junho de 2024)

Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h20min, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Membro). Presente o Procurador de Justiça Francisco Carlos Maia Guedes.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 24 de junho de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.
JULGAMENTOS

0100227-57.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Embargante: DISACRE COMERCIO E REPRESENTAÇOES IMP EXP LTDA -
Embargado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC) - Advogado: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC).

0700364-49.2022.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: A. da S. C. - Apelante: E. A. - D. de E. S.A - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelado: A. da S. C. - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial do apelo da parte autora e pelo desprovimento do Apelo da Energisa, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas". - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC)

0700513-11.2023.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Rogério Pontes de Souza - Apelado: Município de Brasiléia - Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Proc. Município: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Proc. Município: Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB: 4925/AC)

0702677-52.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Synapcom Comercio Eletronico S.a e outros - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB: 238276/RJ) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

0706531-25.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Galeria de Artes Ayoub Ltda - Ayoub Gallery - Apelado: Cristiano de Souza Willveit - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Oton José Nasser de Melo (OAB: 5124/MS) - Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 395645/SP) - Advogado: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC)

0710604-06.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado:
Elias de Andrade Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - D. Público: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC)

0711159-57.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Elisabete Carvalho de Melo - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, na parte conhecida, negar provimento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogado: Paulo Silva Cesario Rosa (OAB: 3106/AC)

0713755-43.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Francisco Ferreira de Lima - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC) - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC)

1000256-82.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: Nobre Rocha Advogados - Agravado: D & P Comercial de Alimentos LTDA. - Supermercado Dayane - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogada: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC)

1000854-70.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: Ahrmed Mamed da Silva - Agravado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC)

1001445-32.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: S. V. L. e outro - Agravado: C. L. B. J. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: DANIELA MARTINS ARAÚJO (OAB: 33034/GO) - Advogado: Lucas L. Menezes (OAB: 25980/BA) - Advogado: Flávia Smarcevscki (OAB: 19512/BA)

1002055-97.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: LEONARDO COSTA DE SOUZA e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

VISTA
0703556-35.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: M S M Industrial Ltda - Apelado: Lcm Construção e Comércio Sa e outro - Adiado. “APÓS	VOTAR A RELATORA DESª.	EVA EVANGELISTA,	PELO ACOLHIMENTO	DA PRELIMINAR	DE	FALTA	DE	IMPUGNAÇÃO	ESPECÍFICA		À	SENTENÇA,	NÃO		À CONHECENDO QUANTO AO MÉRITO E AFASTANDO A PRELIMINAR DE CERCEMANETO DE DEFESA. PEDIU VISTA DES. LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. ROBERTO BARROS. JULGAMENTO SUSPENSO EM 24.06.2024". -
Advogada: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG) - Advogada: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG) - Advogada: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG).

0702358-60.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: M. S. M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Indústria de Pedras Britadas - Apelado: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. e outros - Adiado. “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, APÓS VOTAR A RELATORA DESª. EVA EVANGELISTA, PELO DESPROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA DES. LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. ROBERTO BARROS. JULGAMENTO SUSPENSO EM 24.06.2024". -
Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogada: Larissa Salomão Montilha Migueis (OAB: 2269/AC) - Advogada: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG) - Advogado: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG) - Advogada: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG).

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0700154-67.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelação Cível nº: 0703652-74.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível.
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h40min. Do que, para constar, eu, 	 Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues , Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 25/09/2024, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1845021 e o código CRC 2D135E16.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1845021v2