Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada nos dias 22 e 26 de fevereiro de 2024)

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 9horas, em sessão Presencial/telepresencial. Presentes os Desembargadores Roberto Barros (Presidente), Laudivon Nogueira (Membro) e Júnior Alberto (Presidente da Segunda Câmara Cível, convidado para julgamento em processo com impedimento da Desembargadora Eva Evangelista). Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a sessão, foi aprovada a Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 22 e 26 de fevereiro de 2024, sem ressalvas e dispensada a leitura.

JULGAMENTO - 22.02.2024

Apelação Cível nº: 0706539-65.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Fortis Consultoria e Administração Judicial Ltda, Apelado: Laminador Triunfo Ltda. Relator Desembargador ROBERTO BARROS. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar as preliminares de desentranhamento do parecer técnico e de ocorrência da preclusão e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Assistência: Doutor Marcelo Feitoza Zamora (OAB: 4711/AC) e Doutor Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). Participaram do julgamento os Desembargadores Laudivon Nogueira e Júnior Alberto .
Tendo em vista a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista a Sessão foi suspensa e, por deliberação, designado o 26 de fevereiro de 2024, segunda feira, para sua continuidade.

CONTINUIDADE DE JULGAMENTO – 26.02.2024

0006070-12.2012.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: BB Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Apelante: Espólio de Manoel Feliciano Pereira da Silva, Representado Pela Inventariante Nayara Oliveira Silva Santos - Apelada: Pliciane da Costa Silva - Apelado: Espólio de Manoel Feliciano Pereira da Silva, Representado Pela Inventariante Nayara Oliveira Silva Santos - Apelado: BB Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento parcial aos Recursos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Milena Piragine (OAB: 3939/AC) - Advogada: Katiuscia dos Santos

Guimarães (OAB: 3441/AC) - Advogado: João Luiz M. Guimarães (OAB: 4922/AC) - Advogada: Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB: 4626/AC)

0100910-31.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Embargante: Josiane de Oliveira Barbosa - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Whayna Izaura da Silva Lima (OAB: 3245/AC) - Advogada: Stela Maris Vieira de Souza (OAB: 2906/AC).

0101055-87.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Mâncio Lima - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Embargante: ENERGISA ACRE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Décio Freire (OAB: 56543/MG) - Advogado: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG) - Advogado: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC) - Promotora: Alessandra Garcia Marques.

0101578-02.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Embargante: Fast Shop S.A - Embargado: Estado do Acre
- “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) - Advogado: Mariana Monfrinatti (OAB: 330505/SP) - Advogado: Matheus Pedro Costa (OAB: 490765/SP) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC).

0700531-35.2014.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Luiz Carlos Almeida de Holanda Júnior - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Estado: Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque - Advogado: Edilamar Barboza de Holanda (OAB: 1653/RO).

0700542-81.2016.8.01.0011 - Remessa Necessária Cível - Sena Madureira - Relator Desembargaor Laudivon Nogueira - Requerente: Danubio Ernesto Ferreira - Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - Requerido: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, julgar improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC).

0700751-67.2022.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: Maria Laide Ferreira da Silva - Apelado: Banco C6 Consignado
S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB: 3793/AC) - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC).

0700821-79.2016.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: Bruno Roos e CIA LTDA - Apelado: Ismael Freire da Silva - Apelado: Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda e outros - Apelada: Maria Glaci Zimmer Link - Apelado: Saveda e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Assistência: Advogado Miguel Sebben (OAB: 44690/RS). - Advogado: Miguel Sebben (OAB: 44690/RS) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC) - Advogado: Ayres Neylor Dutra de Souza

(OAB: 1651/AC) - Advogado: Antônio Batista de Sousa (OAB: 409/AC) - Advogada: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC) - Advogado: Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB: 5378/AC) - Advogado: Andrey Luiz Geller (OAB: 16670/SC) - Advogada: Mariana Ambrozini (OAB: 55963/SC) - Advogado: Geller e Santos Advogados Associados (OAB: 4122/SC) - Advogado: Débora Almeida Scholl (OAB: 42958/SC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC).

0704247-10.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA -
Apelada: Janaina de Oliveira Felix - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC).

0705938-59.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: Caixa Seguradora S/A - Apelada: Regina Aparecida Pio Macedo de Moura
- “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Sustentação Oral: Advogada Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) e Advogado Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). - Advogada: Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Advogado: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC).

0707614-42.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: Berenice Pereira de Lima (Representado por sua mãe) Luzia Pinha Pereira Ramos - Apelado: Isnai da Silva Calacina - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Sustentação Oral: Advogado Aldo Rober Vivan (OAB: 3274/AC). - Advogado: Aldo Rober Vivan (OAB: 3274/AC) - Advogada: Juliana Sousa Pereira (OAB: 5713/AC).

0707728-78.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: Berenice Pereira de Lima (Representado por sua mãe) Luzia Pinha Pereira Ramos e outro - Apelado: Isnai da Silva Calacina - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Sustentação Oral: Advogado Aldo Rober Vivan (OAB: 3274/AC). - Advogado: Aldo Rober Vivian (OAB: 3274/AC) - Advogada: Juliana Sousa Pereira (OAB: 5713/AC).

0708055-57.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco – Relator Desembargadaro Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Spacecomm Monitoramento S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procª. Estado: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Advogado: Pedro Henrique Costodio Rodrigues (OAB: 387469/SP).

0709125-46.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Roberto Barros - Apelante: Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Seguranca Ltda - Apelado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC).

0709133-91.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Thadeu da Silva Ramos - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Alison Costa Pereira (OAB: 3154/AC).

0711708-67.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: J. C. T. G. - Apelado: M. da S. M. - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Ana Clara Rangel de Lima (OAB: 5998/AC) - D. Pública: Clara Rubia Roque Pinheiro de Souza (OAB: 2022/AC).

0712633-68.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: Fabiola Monteiro Freitas - Apelado: Hospital Santa Juliana - Apelado: Unimed - Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Assistência: Advogada Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). - Advogada: Claudia Patricia Pereira de Oliveira Marçal (OAB: 3680/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC).

0712950-27.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: Couto Spada Advogados - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, conhecer parcialmente o Recurso e, na parte conhecida, desprovida, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Assistência: Advogado Acreanino de Souza Naua (OAB: 3168/AC). - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) - Advogado: Gustavo Ledur (OAB: 125219/RS).

0714493-07.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Laudivon Nogueira - Apelante: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - Apelado: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento-depasa-(antigo Deas) - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Procª. Estado: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC).

0800013-18.2017.8.01.0017 - Apelação Cível - Rodrigues Alves - Relator Desembargador Roberto Barros - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça Estadual; de impossibilidade de propositura da Ação Civil Pública; de nulidade, por cerceamento de defesa, e de ausência de fundamentação, bem como rejeitar a preliminar de inexistência de objeto, esta analisada com o mérito. Decide a Câmara, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Sustentação Oral: Advogado Thiago Vilardo Lóes Moreira (OAB:30.365/DF). - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Soc. Advogados: Décio Freire (OAB: 56543/MG) - Advogado: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG)
- Promotor: Dayan Moreira Albuquerque.

1001631-55.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator Desembargador Roberto Barros - Agravante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Agravado: VALCICLENE C. G. DE MELO-EIRELI - CLÍNICA VINCULAR - “Decide a
Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Assistência: Advogada Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC).

1001743-24.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul – Relator Desembargador Roberto Barros - Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Special Situations - Agravado: Município de Cruzeiro do Sul - AC - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC) - Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC).

ADIADO

0700102-15.2021.8.01.0010 - Origem – Apelação - Bujari / Vara Única Cível –Relator Desembargador Des. Laudivon Nogueira - Apelante : G. G. de H. Apelado - A. G. de A. H. (Representado por sua mãe) A. M. M. de A. Apelante - A. G. de A. H. (Representado por sua mãe) A. M. M. de A.. Apelado - G. G. de H. – Advogado Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) – Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC).

RETIRADO

0715127-71.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator Desembargador Roberto Barros - Apelante: Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira - Apelante: Wandernilza Bittar Ferreira e outro - Apelado: ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME - Apelado: Stanley Bittar de Almeida e outro
-	Retirado de pauta. - Advogada: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC) - Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC) - Advogado: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
-	Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC).

Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h17min. Do que, para constar, eu, 	Marilândia Barros de Mendonça, Secretária da Primeira da Câmara Cível, em exercício, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador(a), em 16/04/2024, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1728965 e o código CRC D4D5CEEB.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1728965v3