Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 14 de novembro de 2024)

Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Laudivon Nogueira (Membro), Lois Arruda (Membro), Denise Bonfim (Presidente da Câmara Criminal, convidada para compor o quórum) e Nonato Maia (Membro da Segunda Câmara Cível, convidado para compor o quórum). Presente o Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 14 de novembro de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0101744-97.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Município de Rio Branco - Ac - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procª. Munic.: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0101894-78.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Embargante: J. D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O. e outros - Embargante: S.
R. E. M. T. - Embargado: M. H. E. M. (Representado por sua mãe) e outros - Embargada: Kathiana Katryna Abril Moura - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF) - Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC)

0701257-56.2021.8.01.0009 - Apelação / Remessa Necessária - Senador Guiomard - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - Apelante: Estado do Acre e outro - Apelado: Flavio Maia Cardoso e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) - Advogado: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR) - Advogado: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR)

0703708-20.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: M. H. E. M. e outros - Apelada: S. R. E. M. T. - Apelada: S. C. E. M. e outros - Apelada: K. K. A. M. - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE INAUGURADO PELA DESEMBARGADORA DENISE BONFIM, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. VENCIDO O RELATOR QUE VOTOU PELO PARCIAL PROVIMENTO
DO RECURSO. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF) - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC)

0712410-42.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Banco C6 Consignado - Apelada: Elizabeth Lopes Filgueira - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte e, na parte conhecida, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Advogada: Thaís de Oliveira Lopes (OAB: 6488/AC) - Advogado: Idaildo Souza da Silva (OAB: 5291/AC)

0713667-05.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Jesselio AD-Víncola de Medeiros - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogado: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC)

1000493-19.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Juruá Construtora Ltda - Agravado: Secretário Municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco - Acre e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: João Gabriel Oliveira Galvão (OAB: 6265/AC) - Procª. Munic.: Amanda Mendes Evangelista (OAB: 6623/AC)

1000976-49.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Juan Carlos Correa Celi - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procª. Estado: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) - Advogado: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC) - Advogado: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC)

1001039-74.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Flavia de Barros Pimentel - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto da Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)

1001133-22.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: L. C. C. Q. - Agravado: L. M. Q. (Representado por sua mãe) V. M. A. e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: ALYDES DE ARAÚJO LUSTOZA (OAB: 20238/PA) - Advogada: Patrícia Kell da S. Barreto (OAB: 14080/PA) - Advogado: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC)

1001249-28.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: M. H. E. M. e outros - Agravada: S. R. E. M. T. e outros - “Decide a

Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)

1001763-78.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: União Educacional do Norte - Agravado: Sabrina Matos Souza - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DA ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

1001866-85.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Danuta de Souza Maia Lima e outro - Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazonia Ltda - Sicoob Credisul - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB: 4664/AC) -
Advogado: Cristiane Tessaro (OAB: 1562/RO) - Advogada: Silvia Simone Tessaro (OAB: 6794/RO)

1001883-24.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Parkia Boulevard Residencial Clube Spe ¿ Ltda - Agravado: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 214894/SP) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)

1001896-23.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: SELECTRUCKS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e outro - Agravado: H C TRANSPORTES LTDA. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Leonardo Farinha Goulart (OAB: 110851/MG) - Advogada: Camila Cerceau Vianna de Assis (OAB: 222229/MG) - Advogado: Luiz Braga Marim (OAB: 6270/AC)

VISTA
Apelação Cível nº: 0700820-34.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível; Apelação Cível nº: 0715466-20.2022.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h13min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos , Diretor, em exercício, em 03/12/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1970217 e o código CRC 44BDB63A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1970217v2