Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 28 de novembro de 2024)

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Laudivon Nogueira (Membro), Lois Arruda (Membro) e Nonato Maia (Membro da Segunda Câmara Cível, convidado para compor o quórum). Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 28 de novembro de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0001423-51.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Diego Sobrinho de Andrade - Apelado: Caixa Economica Federal - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC) - Advogada: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: Igor Faccim (OAB: 5748/AC) - Advogado: Israel Feriane (OAB: 20162/ES) - Advogada: Karina Martins Berwanger (OAB: 50525/RS) - Advogado: Edson Berwanger (OAB: 57070/RS)
- Advogada: Amanda Tres Arena de Souza (OAB: 130862/RS) - Advogado: Diego Mello Duré (OAB: 101159/RS) - Advogada: Isabela Araújo Saraiva (OAB: 132567/RS) - Advogada: Jennifer de Souza Sifuentes (OAB: 134813/RS) - Advogada: Luisa Burtet Martins (OAB: 123386/RS) - Advogada: Rafaella Kohn dos Santos (OAB: 129492/RS)

0101428-84.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Izaias de Souza - Embargado: Armelino Campanharo - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Matheus Costa Sarkis (OAB: 5171/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)

0700054-97.2023.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Banco Pan S.A - Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelado: Virgulino Moreria Lopes - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 5154/AC) - Advogado: GABRIEL ALVES BATISTA (OAB: 5840/AC) - Advogado: Mirthaila da Silva Lima (OAB: 4426/AC)

0700801-53.2023.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Epitaciolândia - Apelada: Greici Keli Silva dos Anjos - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Advogado:

Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

0706316-15.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Advogada: Taynara Cristina da Silva Pereira Rosa (OAB: 241551/RJ) - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS) - Advogada: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS)

0717431-96.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Valeria Oliveira de Souza - Apelado: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)

1000442-08.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Onacélio dos Santos da Silva - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC)
- Advogado: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC) - Advogado: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC)

1001631-21.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Raimundo Jucelino Castro Neto - Agravado: Henrique Feitosa Anselmi e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Advogado: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC)

1001810-52.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Petróleo Sabbá S/A - Agravado: POSTO AQUIRI LTDA - Agravado: Paulino de Almeida Lima Netto - Agravado: Erlano Mesquita Castro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) - Advogado: Clarissa Vasconcelos Fernandes Ferreira Gomes (OAB: 36597/PE) - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogada: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Advogada: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Advogado: Silvio Ferreira Lima (OAB: 2435/AC)

ADIADO

Agravo de Instrumento nº: 1001546-35.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda
Pública.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h20min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos , Diretor, em exercício, em 03/12/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1970220 e o código CRC 610159DE.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1970220v2