Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
(Realizada no dia 26 de agosto de 2024)

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h20min, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes a Desembargadora Eva Evangelista (Presidente em exercício), Laudivon Nogueira (Membro) e Nonato Maia (Membro da Segunda Câmara Cível). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 26 de agosto de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0010367-38.2007.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Maria do Socorro Costa Brasil - Apelante: Espólio de Manoel Pedro Neto, por sua inventariante Francisca Amaral Meireles - Apelado: Espólio de Manoel Pedro Neto, por sua inventariante Francisca Amaral Meireles - Apelada: Maria do Socorro Costa Brasil - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Francisco Gomes da Rocha (OAB: 3489/AC) - Advogada: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC)

0100694-36.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Embargante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda - Embargada: Rafaela Sales Bonfim Brito - Embargado: Wilse da Silva Brito Filho - Embargado: Caixa Seguradora S/A - (Caixa Seguros) - Embargado: Caixa Econômica Federal - Embargado: Marcos Antonio Oliveira Firmino e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Edjunior Nascimento Amaral (OAB: 5929/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC) - Advogado: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) - Advogada: Maria Angélica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Advogada: Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo (OAB: 2782/AC) - Advogado: Augusto Cruz Souza (OAB: 1757/AC) - Advogado: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC)

0700365-16.2022.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Kely Adriany Sochtig - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ)

0701185-29.2022.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Apelado: Dagmar Vieira da

Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 4187/AC)

0704793-31.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Jaynne Emmanuelly Assis Mendonça e outro - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A
- “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Ilva Maria Gardenal Cabrera Camolez da Costa (OAB: 6250/AC) - Advogado: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)

0706881-47.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Banco Santander (Brasil) Sa - Apelado: José Denis Moura dos Santos - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - Advogado: Manoelly do Prado Oliveira Carvalho (OAB: 18829/AL) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)

0710636-45.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Guilherme Henrique Caspary Ribeiro Filho, - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento a apelação, bem como ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Advogado: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC) -
Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Luiz Carlos Rodrigues de Souza Filho (OAB: 5725/AC)

0713512-36.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Maria Helena Batista da Silva e outros - Apelado: Igreja Universal do Reino de Deus - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogada: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Lilyanne de Farias dos Santos (OAB: 3755/AC)

0714437-95.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Rosenilde Borges da Costa - Apelado: Banco Pan S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) - Advogado: Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB: 253676/SP) - Advogada: Ana Beatriz Cavalliery de Oliveira (OAB: 465816/SP) - Advogada: Andressa Nunes Coelho (OAB: 319185/SP) - Advogada: Beatriz Russo de Oliveira (OAB: 399697/SP) - Advogado: Murilo Henrique Domingos da Silva (OAB: 421227/SP) - Advogado: Hendhel Gazeta Erani (OAB: 446116/SP) - Advogada: Júlia Marcelina Pessoa Tessaro (OAB: 322457/SP) - Advogada: Bruna Leia Manoel (OAB: 322322/SP) - Advogado: Igor Vinicius Araújo Sanches (OAB: 423093/SP) - Advogada: Rebeca Togniolo Cavalcante Souza (OAB: 472735/SP) - Advogado: Murilo Aparecido Saranso Rosa (OAB: 405537/SP) - Advogada: Mariana Soares Leite (OAB: 351241/SP) - Advogado: Rodrigo Aparecido Pezzotti (OAB: 451984/SP) - Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) -
Advogado: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE)

0714616-29.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Banco da Amazônia S/A - Apelado: Luiz Petelin Rodrigues - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 858/RR) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)

1000799-85.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: PEDRO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA ¿ MEI GALAXY MARMORE -
Agravado: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Carmem Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC) - Advogada: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC)

1000809-32.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: G. M. G. - Agravada: V. S. D. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Marco Aurélio Guilherme Flores (OAB: 3923/AC)

1001150-58.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Heliana Silva Souza Danzicourt - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC) - Advogado: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC)

1001276-11.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Oswaldo D albuquerque Lima Neto - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 1079A/SE) - Advogado: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC)

1001331-59.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Banco Santander SA - Agravado: Raimundo Nonato Almada da Silva e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB: 250611/SP) - Advogado: Renata Ribeiro Galan (OAB: 327596/SP) - Advogada: Maria Clara Araújo Magalhães (OAB: 484789/SP) - Advogada: Beatriz dos Santos Alves (OAB: 507379/SP) - Advogado: Gustavo Firmino da Silva (OAB: 488133/SP) - Advogado: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB: 272237/SP)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 15h10min. Do que, para constar, eu, 	 Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pela Desembargadora Eva Evangelista, Presidente em exercício.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos , Diretor, em exercício, em 03/12/2024, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1970168 e o código CRC D203FF58.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1970168v3