Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 29 de fevereiro de 2024)

Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h15min, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Desembargadora Eva Evangelista (Membro), Desembargador Laudivon Nogueira (Membro). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 29 de fevereiro de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0003444-05.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Rafaela Sales Bonfim Brito e outro - Apelante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda - Apelado: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda - Apelado: Caixa Seguradora S/A - (Caixa Seguros) - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelada: Rafaela Sales Bonfim Brito e outro - Apelado: Marcos Antonio Oliveira Firmino e outro - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS,  NOS  TERMOS  DO  VOTO  DA RELATORA E  DAS  MÍDIAS  DIGITAIS
ARQUIVADAS”. - Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Edjunior Nascimento Amaral (OAB: 5929/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) - Advogada: Maria Angélica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Advogada: Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo (OAB: 2782/AC) - Advogado: Augusto Cruz Souza (OAB: 1757/AC) - Advogado: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC)

0101835-27.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Flavio Maia Cardoso - Embargado: Estado do Acre - Embargado: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS
DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR) - Advogado: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR) - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)

0700102-15.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: A.
G. de A. H. (Representado por sua mãe) A. M. M. de A. - Apelante: G. G. de H. - Apelado: G. G. de H. - Apelado: A. G. de A. H. (Representado por sua mãe) A. M. M. de A. - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DE G. G. de H. E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE A. G.

de A. H., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. -
Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC)

0700146-95.2021.8.01.0022 - Apelação Cível - Porto Acre - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Espólio de Domingos Souza de Almeida, representado por sua inventariante Francimara Melo de Araújo - Apelado: João Souza Malforte e outro - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado:
Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB: 3874/AC)

0700288-94.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Rita Maria Lima Soares - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. UNÂNIME”. - Advogado: Emerson Silva
Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Taynara de Abreu Brilhante (OAB: 5406/AC) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)

0700370-28.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Nereide Dantas de Oliveira - Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado: GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB: 478272/SP) - Advogada:
Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC)

0704709-64.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante:
B. M. R. - Apelado: R. F. P. R. - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado:
Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Matheus Costa Sarkis (OAB: 5171/AC) - Advogado: Geisi Kelli Rocha Magalhães (OAB: 5295/AC) - Advogado: Tibiriçá Thompson Ferreira Bernardes Neto (OAB: 4601/AC) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC)

0711281-70.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E
DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF) - Advogado: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP)

VISTA
0702374-72.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Espólio de Lizandro Javier Dìaz Roldan, representado por Arthur Javier da Silva Díaz (Espólio)

- Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Adiado. "APÓS O RELATOR VOTAR PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS, RESERVANDO- SE VOTAR APÓS O VOTO VISTA, A DESª. EVA EVANGELISTA.
SUSPENSO O JULGAMENTO EM 29.02.2024. ” - Advogada: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC) - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)

RETIRADOS DE PAUTA
Agravo de Instrumento nº: 1001469-60.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública.

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 09h45min. Do que, para constar eu, Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos , Desembargador(a), em 16/04/2024, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1728984 e o código CRC FA0FEED0.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1728984v3