Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 12.03.2025

Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h09min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2º andar, na forma presencial, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Samoel Evangelista (Presidente em exercício), Denise Bonfim (via Google Meet), Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros, Laudivon Nogueira (Presidente), Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional ocorrida em 12.03.2025, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1) Agravo Interno Cível (Fora de Uso) nº 0101060-75.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy, Agravado: Estado do Acre, Agravado: Município de Rio Branco. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Samoel Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez (Relator), Nonato Maia e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Laudivon Nogueira (Presidente). Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza.
RETIRADOS DE PAUTA
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Laudivon Nogueira (Relator): Mandado de Segurança Cível nº 1001293-47.2024.8.01.0000 de Rio Branco; Mandado de Segurança Cível nº 1002461-84.2024.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h25min, do que, para constar, eu, 	, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente em exercício.

Desembargador Roberto Barros

Presidente em exercício

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 12/05/2025, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2093181 e o código CRC BE0BF31F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001613-80.2025.8.01.0000	2093181v4