Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 14 de março de 2024)

Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h14min, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Desembargadora Eva Evangelista (Membro), Desembargador Laudivon Nogueira (Membro) e Luís Camolez para julgamento residual de processo de sua relatoria. Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 14 de março de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0100113-21.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS -
Embargada: Maria Jaqueline Batoza do Nascimento - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Lazaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Advogado: George Carlos Barros Claros (OAB: 2018/AC) - Advogado: Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB: 4387/AC).

0101547-79.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Embargante: BASF S. A. - Embargado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) - Advogada: Daniella Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) - Advogada: Priscila Maria Monteiro Coelho Borges (OAB: 257099/SP) - Advogada: Beatriz Ams D angelo (OAB: 444386/SP) - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC).

0700737-17.2021.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: ENERGISA S/A - Apelante: Cleyson Gomes de Alencar - Apelado: ENERGISA S/A - Apelado: Cleyson Gomes de Alencar - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao apelo da Energisa, e julgar prejudicado o apelo do consumidor Cleyson Gomes de Alencar, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) - Advogado: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC).

0702046-50.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante:
A. S. P. do N. e outros - Apelada: R. N. P. - Apelado: R. O. dos N. e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias

digitais arquivadas”. - Advogada: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Advogada: Jessica Pasa Borges (OAB: 5065/AC).

0703561-81.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Amaro Ltda - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC).

0711054-80.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Zopone Engenharia e Comercio Ltda - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC).

1000669-32.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: Frisacre - Frigorífico Santo Afonso do Acre Ltda - Agravado: Estado do Acre - Adiado. "Após a relatora votar pelo conhecimento e parcial provimento do Recurso, no que foi acompanhado pelo Des. Laudivon Nogueira, pediu vista dos autos Des. Roberto Barros. Suspenso o julgamento em 14.03.2024". - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)
-	Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC).

VISTA

1000669-32.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: Frisacre - Frigorífico Santo Afonso do Acre Ltda - Agravado: Estado do Acre - Adiado. "Após a relatora votar pelo conhecimento e parcial provimento do Recurso, no que foi acompanhado pelo Des. Laudivon Nogueira, pediu vista dos autos Des. Roberto Barros. Suspenso o julgamento em 14.03.2024". - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)
-	Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC).

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h50min. Do que, para constar eu, Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador(a), em 16/04/2024, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1755256 e o código CRC E858076A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1755256v2