PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 28 de maio de 2025.

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 25.02.2025

Ao vigésimo quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h06min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro),Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Nonato Maia (relator para acervo remanescente), e o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal, convocado). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 3ª Sessão ocorrida em 18.02.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0705099-63.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: José Ronério da Silva, Apelado: Corregedora Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado do Acre, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0700864-56.2020.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Marilton Cavalcante da Silva, Apelante: Maria Melo Cavalcante da Silva, Apelado: Francisco Edson Gloria da Silva, Apelada: Ismaelita Lima Bezerra. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0703314-03.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco C6 Consignado S/A, Apelante: Banco Daycoval S. A., Apelada: Silvia Maria Rufino Barrozo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Agravo Interno Cível nº: 0101793-41.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Agravada: Ana Paula
Aiache Cordeiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0706638-98.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Felipe Cardoso Martins Lima, Apelado: Afrodite Lessa Pinheiro do Vale. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0701865-44.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: L2p Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR	A	PRELIMINAR	DE	ILEGITIMIDADE	ATIVA	E,	NO	MÉRITO,	JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Agravo de Instrumento nº: 1001892-83.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante:  INSTITUTO  DE  NEUROCIRURGIA E  NEUROLOGIA DA AMAZÔNIA
OCIDENTAL INAO S/S LTDA, Agravado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: Retirado de pauta em razão do despacho p. 66.

8)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101794-26.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Barreiros e Almeida Ltda, Embargado: Rede de Farmácias Brasileiras Ltda-me, Embargado: Paulo Cesar de Sousa Gehrke, Embargada: Carla Zambenedetti. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Apelação Cível nº: 0800280-16.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: L. da
R. dos S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0800009-70.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelada: D. da S. C. (Representado por sua mãe) A. da S. K.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Apelação Cível nº: 0800301-89.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado:
E. M. F. S. (Representado por sua mãe) M. G. S. da S., Interessado: A. K. F. S. (Representado por sua mãe) M. G. S. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

12)	Agravo de Instrumento nº: 1002066-92.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Analgesina de Lima Sarkis, Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Apelação Cível nº: 0800126-61.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º

Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado:
J. P. M. B.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: Retirado de pauta a pedido do relator.

14)	Apelação Cível nº: 0715692-88.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Valdeci da Silva Nunes, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

15)	Apelação Cível nº: 0713948-97.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre SANEACRE, Apelado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

16)	Apelação Cível nº: 0711111-93.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Antonio da Silva Cavalcante, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

17)	Apelação Cível nº: 0700123-54.2022.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível. Apelante: Paulo Sérgio Peres, Apelado: Banco da Amazônia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

18)	Apelação Cível nº: 0706727-87.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Gleiciane da Silva Oliveira, Apelado: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DA INÉPCIA DA INICIAL, BEM COMO ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PROVENDO O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

19)	Apelação Cível nº: 0700187-45.2023.8.01.0005 de Capixaba/Vara Única (Cível). Apelante: Moacir Negreiros de Moura Júnior, Apelada: J. R. M. (Representado por sua mãe) S. R. da S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

20)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101970-05.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Mario Sandro Martins de Souza, Embargado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DIVERGIU A DESª WALDIRENE CORDEIRO QUE VOTOU PELO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, JULGAMENTO INTERROMPIDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA DO DES JÚNIOR ALBERTO. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar,

a Sessão foi encerrada às 10h02min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 04/06/2025, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2109850 e o código CRC 2B16D165.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2109850v3