Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 21 de março de 2024)

Aos vinte uns dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h10min, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Desembargador Laudivon Nogueira (Membro) e Nonato Maia (Membro da Segunda Câmara Cível). Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 5ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 21 de março de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0025172-59.2008.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Flavia de Barros Pimentel - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares, e no mérito, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) - Advogado: Rafael Souto Parisi (OAB: 345583/SP) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO) - Advogado: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP) - Advogada: Maria Sylvia Saunders (OAB: 50149/DF)

0101677-69.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Luís Camolez - Embargante: Estado do Acre - Embargado: Amazonbio Industria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogada: Beatriz Santiago Monteiro dos Santos (OAB: 401133/SP) - Advogado: OTÁVIO FALCHERO DE OLIVEIRA (OAB: 222959/SP)

0604968-09.2020.8.01.0070 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Cleuzeni da Silva Santos - Apelado: Ythalo Gabriel Lopes de Oliveira e Costa - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogada: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC)

0700477-72.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Vanessa Carvalho da Cruz - Apelado: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada:

Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogado: Lazaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)

0701194-08.2019.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelado: Raimundo Nonato da Cunha Ferreira - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a Preliminar de Incompetência e, no mérito, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC)

0701742-77.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: José Gama Carneiro - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP) - Advogado: Carolina Rocha otti (OAB: 188856/MG) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC) - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC)

0707812-79.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Maycon Sergio Saraiva Lima - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda - Apelado: SERASA S.A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)
- Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) - Advogado: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB: 5881/AC)

0708905-14.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Hernandes Acre Ltda - Apelado: Laticínios Costa Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC) - Advogada: Karina Rodrigues da Silva (OAB: 5375/AC) - Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR)

0709330-41.2021.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Impetrante: Edmilson Teixeira - Apelado: Edmilson Teixeira - Impetrado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Recursos e julgar improcedente o reexame necessário, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0713808-92.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Havan S. A. - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB: 15860/SC) - Advogado: Marcelo Seger (OAB: 22851/SC) - Proc. Estado: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)

1001699-05.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Sena Madureira - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Maurício de Figueiredo Coelho - Agravado: Rege Ever Carvalho Vasques - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do

voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Weliton Santana de Lima (OAB: 5914/AC) - Advogado: Rege Ever Carvalho Vasques (OAB: 3212/AC)

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0702383-34.2022.8.01.0001 - Apelação Cível de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0713961-28.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0711258-32.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 1001758-90.2023.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravo de Instrumento nº: 1001499-95.2023.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Apelação Cível nº: 0715952-39.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 1001399-43.2023.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude.

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 09h55min. Do que, para constar eu, Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador(a), em 16/04/2024, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1755268 e o código CRC D30C1B37.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1755268v4