PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 28 de maio de 2025.

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 18.03.2025

Ao décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h05min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Luís Camolez (Membro), Des. Nonato Maia (relator para acervo remanescente), e a Desª. Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal, convocada). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 5ª Sessão ocorrida em 11.03.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Apelação Cível nº: 0700026-30.2022.8.01.0018 de Santa Rosa do Purus/Vara Cível. Apelação Cível nº: 0713522-46.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravo de Instrumento nº: 1001924-88.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Apelação Cível nº: 0710063-41.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelação Cível nº: 0700096-52.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude, Agravo de Instrumento nº: 1002437- 56.2024.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700537- 45.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0800043-45.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: A. F. N. (Representado por sua mãe)
A. S. F. N., Apelado: A. F. N. (Representado por sua mãe) A. S. F. N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0800096-26.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Criança: D. K. L. K. (Representado por sua mãe) J. C. de L. K.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
3)	Apelação Cível nº: 0800131-83.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma.

Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) nº: 0102134-67.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargada: Selma Francisca de Oliveira	Pereira,		Embargado:	Antonio	Carlos	de	Araújo	Pereira.	 Relator	o	Exmo.		Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO		ESTADO	DO		ACRE,	REJEITAR	OS	EMBARGOS	DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0701596-34.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Antonio Granjeiro Martins, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE, BEM COMO A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0700206-73.2022.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelado: Jeovanes da Silva Araujo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA PARA ANULAR A SENTENÇA, POR ESTAR A CAUSA MADURA, DECIDE A SEGUNDA CÂMARA, JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) nº: 0102661-19.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Raimundo Marinho de Brito, Embargado: Lima & Gracini Comercio de Aço e Ferro e Importação & Exportação Ltda - ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADOD DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0700125-30.2022.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: Igreja Batista Renovada - Ministério Vida para As Nações, Apelante: Maria do Carmo Silva de Mendonça, Apelado: Munícipio de Plácido de Castro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO DA IGREJA BATISTA RENOVADA – MINISTÉRIO VIDA PARA AS NAÇÕES E, NESSA EXTENSÃO NEGAR- LHE PROVIMENTO, BEM COMO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA DO CARMO SILVA DE MENDONÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Apelação Cível nº: 0705527-45.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Adizio Neto da Silva, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0716683-30.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, Apelada: Andrea Gomes dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) nº: 0102250-73.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: Antonio José Braña Muniz, Embargante: Adaildo dos Santos Silva, Embargada: Maria das Graças Barboza, Embargado: Adão Nunes Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0700937-50.2023.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Anderson da Silva Lemos, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL E A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Apelação Cível nº: 0709100-04.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Renata Rayes Escada, Apelada: Francisca de Araújo Oliveira, Apelada: Imobiliária Fortaleza Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Agravo de Instrumento nº: 1000083-24.2025.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros, Agravado: CHIRLEY TEREZINHA TRELHA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
15)	Agravo de Instrumento nº: 1000015-74.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

16)	Agravo de Instrumento nº: 1000040-87.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Peregrina Marques da Silva, Agravado: Banco Safra S.a, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CENTRAL SAFBV SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEATINDEMNTO LTDA.
Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

17)	Agravo de Instrumento nº: 1000058-11.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Raimundo Rodrigues de Castro, Agravante: Maria Aparecida Assunção Castro, Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Rio Branco Ltda - Sicoob Unirbo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

18)	Apelação Cível nº: 0700026-30.2022.8.01.0018 de Santa Rosa do Purus/Vara Cível. Apelante: Vanilson Moreira de Araújo, Apelado: Anatel Gonçalves Rios. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

19)	Agravo de Instrumento nº: 1001924-88.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: R. T. do A.

LTDA, Agravado: C. M. V. B., Agravado: G. C. de S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

20)	Apelação Cível nº: 0700096-52.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. C. (Representado por sua mãe) T. S. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

21)	Apelação Cível nº: 0700537-45.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, Apelado: Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados, Apelado: Rolfsen Sociedade de Advogados, Apelado: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo - Sindicol. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

22)	Apelação Cível nº: 0700619-42.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Igor Rafael Viana Castro, Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: “APÓS A RELATORA VOTAR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO O QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES JÚNIOR ALBERTO. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES LUIS CAMOLEZ. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 18.03.2025”.

23)	Apelação Cível nº: 0711816-28.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Construtora Colorado Ltda, Apelado: Santos & Alves Advocacia e Consultoria S/s. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: "APÓS A RELATORA NO SENTIDO INDEFERIR OS EFEITOS SUSPENSIVO E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O QUE FOI SEGUIDO PELO DES JÚNIOR ALBERTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES LUIS CAMOLEZ. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 18.03.2025".

24)	Agravo de Instrumento nº: 1002437-56.2024.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Agravante: Kecianne Medeiros de Souza Mello de Araújo, Agravante: Antonio Medeiros de Souza Mello, Agravada: Vera Lúcia de Moura Silva Mello, Agravado: Renan Silva Mello, Agravado: Ramon Silva Mello, Agravado: Rooney da Silva Mello. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Motivo: APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO	RECURSO,	PEDIU	VISTA DOS AUTOS	O	DES.	LUÍS	CAMOLEZ. RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA A DESª WALDIRENE. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 18.03.2025.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0710063-41.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelação Cível nº: 0700868-12.2023.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0713522-46.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do

Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h43min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 04/06/2025, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2109858 e o código CRC 39F42D9A.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2109858v2