PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 28 de maio de 2025.

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 25.03.2025

Ao décimo vigésimo quinto dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h09min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Luís Camolez (Membro), e o Des. Nonato Maia (relator para acervo remanescente). Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima .

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 6ª Sessão ocorrida em 18.03.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Agravo de Instrumento nº: 1001051-88.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Sebastião Vieira Zaire, Agravante: Vanusa dos Santos Zaire, Agravante: Raquel Dantas Zaire Passos, Agravada: Valdete de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1001060-50.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Valdete de Souza, Agravado: Sebastião Vieira Zaire, Agravada: Raquel Dantas Zaire Passos, Agravada: Vanusa dos Santos Zaire. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0707795-77.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Apelante: J.
G. R., Apelada: I. de O. P., Apelada: N. M. R., Apelado: R. A. de S. R.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0800125-76.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA

CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0709931-47.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Limpebras Eng. Ambiental Ltda Me, Apelada: Beatriz Ferreira de Freitas (Representado por sua mãe) Ana Claudia Ferreira, Apelado: Tokio Marine Seguradora S/A, Apelado: Soraya Kethelyn Soares de Freitas (Representado por sua mãe) Kimberly Cristiny Soares Silva, Apelado: Gabriel Campos de Freitas (Representado por sua mãe) Isabele Campos da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0800038-23.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Criança: D. B. A. do
N. (Representado por sua mãe) R. A. da R.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DE SENTENÇA POR OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE, BEM COMO, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO E CERCEAMENTO DE DEFESA. DECIDE, AINDA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA REALIZANDO O DECOTE NA SENTENÇA DA PARTE INCONGRUENTE COM O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.".

7)	Apelação Cível nº: 0800087-64.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: B. C. B. (Representado por sua mãe)
R. C. de L. B., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.".

8)	Apelação Cível nº: 0706291-31.2024.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Apelante: Jonas Leandro de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Apelação Cível nº: 0800126-61.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: J. P.
M. B.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Agravo de Instrumento nº: 1002459-17.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Agravante: L. da C. R., Agravante: G. T. C. M. (Representado por sua mãe) L. da C. R., Agravado:
A. L. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0800163-59.2021.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: E. M. R. L. de L. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO.

Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Agravo de Instrumento nº: 1000042-57.2025.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: A. R. da S., Agravado: L. A. M. R., Agravada: C. O. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Agravo de Instrumento nº: 1000035-65.2025.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Soraia Moura de Araujo, Agravado: Victor Hugo da Silva Cavalcante. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Agravo de Instrumento nº: 1000063-33.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Novesa Veículos Automotores Ltda, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. .

15)	Apelação Cível nº: 0708981-72.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: U. L. e
E. LTDA - E. L., Apelada: V. G. S. do N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

16)	Agravo de Instrumento nº: 1000051-19.2025.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Municipio de Porto Walter, Agravado: Daniel Ribas da Cunha, Agravado: Anderson Rodrigo Zagonel. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: APÓS O RELATOR, DES. NONATO MAIA, VOTAR NO SENTIDO DE DESPROVER O RECURSO, O DES. JÚNIOR ALBERTO PEDIU VISTA DOS AUTOS, RESERVANDO-SE A DESª WALDIRENE CORDEIRO A VOTAR APÓS O VOTO VISTA. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 25/03/2025.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0800301-89.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h06min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 04/06/2025, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2109860 e o código CRC 378B46E1.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2109860v2