Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 25 de abril de 2024)

Aos vinte cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h00min, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e Desembargador Laudivon Nogueira (Membro). Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza .
Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 8ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 25 de abril de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

700148-52.2022.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Diana Souza da Silva - Apelado: Município de Mâncio Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB: 4030/AC) - Advogado: Francisco André Santiago dos Santos (OAB: 6040/AC) - Advogado: Danilo da Costa Silva (OAB: 4795/AC)

0700313-69.2021.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: E. S. da S. M. - Apelado: E. G. M. e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Advogada: Caroline Silva Leitão (OAB: 4755/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Soc. Advogados: Mazzali Advogados Associados (OAB: 202/AC) - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC)

0701241-92.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0711365-13.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Espólio de Severina Maria de Souza e Silva, por seu inventariante Marcus Augusto Silva Albuquerque - Apelada: Maria Adelaide Correia de Oliveira - Apelada: Imobiliária Fortaleza Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: 155815/RJ) - Advogada: Christiane Brandão Ribeiro (OAB: 163734/RJ) - Advogado: Eduardo Olival de Sequeira (OAB: 199421/RJ) - Advogado: Bento Manoel de Morais

Navarro (OAB: 4251/RO) - Advogado: Rômulo Brandão Pacífico (OAB: 8782/RO) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)
- Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

0713627-91.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed - Apelado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC) - Procª. Munic.: Francisca Araújo da Mota (OAB: 2270/AC)

0713903-25.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

0714078-48.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Impetrante: Pedro Henrique Resende Teixeira Campos - Apelado: Pedro Henrique Resende Teixeira Campos - Impetrado: Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Procª. Estado: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Proc. Estado: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC)

0715372-09.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelada: Noemia Maria da Costa - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer da preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, pelo provimento parcial do Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA) - Advogado: Ana Virgínia de Andrade Silva (OAB: 36602/CE) - Advogada: Lorena Pitanga Varjão (OAB: 34700/BA) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) - Advogada: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC)

0715957-61.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Advogado: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0715967-08.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Transmissora Acre Spe S.a - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

1001737-17.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Glauber da Cruz Lima - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogada: Nádia de Araújo Amaral (OAB: 5012/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h15min. Do que, para constar, eu, 	 Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 25/09/2024, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1844991 e o código CRC D56E5038.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1844991v2