Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

dia 10 de abril de 2025)

(Realizada no

Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Laudivon Nogueira (Membro), Lois Arruda (Membro). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 8ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 10 de abril de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700031-57.2022.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Valentina Oliveira Silva Gurgel (Representado por sua mãe) Marilia Lemos Bastos de Oliveira Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - D. Público: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE)

0706562-16.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Jocicleide de Oliveira Pereira - Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC) - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)

0716241-98.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Radmaik Barbosa Montes - Apelado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC) - Advogado: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC) - Advogado: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC) - Advogado: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC) - Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) - Advogado: Nayara Mara Maciel Caldeira Alves (OAB: 198571/MG) - Advogado: Lorrane Queiroz Rodrigues (OAB: 207303/MG) - Advogada: Vanuza Poliani Afonso (OAB: 213486/MG) - Advogada: Camila Queiroz (OAB: 227876/MG) - Advogado: Oscar Mendonça dos Santos (OAB: 229631/MG) - Advogada: Gabriela Alves Batista Silva (OAB: 223440/MG) - Advogada: Josiane Oliveira dos Santos (OAB: 214606/MG) - Advogada: Yasmin Mota Santos (OAB: 429538/SP)

0801489-76.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira -

Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Tetsuo Kawada - Apelada: Maria do Carmo Pereira
-	Apelada: Carla Tanaka Kawada - Apelado: Eduardo do Vale Kawada - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Munic.: Andressa Schulz Calado (OAB: 6562/AC) - Advogado: Fellipe Pereira de Andrade (OAB: 235948/RJ) - Advogado: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC) - Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC)
-	Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0700160-16.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública; Apelação Cível nº: 0706480-43.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível;
Apelação Cível nº: 0711656-18.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública; Apelação Cível nº: 0712422-56.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível;
Apelação / Remessa Necessária nº: 0714944-95.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública;
Petição Cível nº: 1002156-03.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude;
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº: 1002452-25.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco;
Apelação Cível nº: 0700274-70.2024.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível; Apelação Cível nº: 0701418-90.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível; Apelação Cível nº: 0710631-86.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível,
Agravo de Instrumento nº: 1001382-70.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 10/06/2025, às 08:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 10/06/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2112986 e o código CRC C2223E17.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2112986v3