Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 02 de maio de 2024)

Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 9h00min, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Desembargador Laudivon Nogueira (Membro) e Júnior Alberto (Presidente da Segunda Câmara Cível, convidado para compor o quórum), ante ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 02 de maio de 2024, sem ressalvas, dispensada a leitura.
JULGAMENTOS
0713144-32.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Cervejaria Petrópolis S/A - Apelado: José Evanirlei Gomes dos Santos - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIASDIGITAIS ARQUIVADAS”. - Advogada:
Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT) - Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT) - Advogada: Nádima Vasconcelos de Figueiredo (OAB: 7918/MT) - Advogada: Andreia Ceregatto Gomes de Oliveira (OAB: 22648/DF) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)

0714845-57.2021.8.01.0001 - Remessa Necessária Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Requerente: Irlandia da Costa Araújo - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o reexame necessário, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. - Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP) - Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP) - Procuradora: Maria Auxiliadora de Paula Braz (OAB: 3615/AM)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h06min. Do que, para constar, eu, 	 Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 25/09/2024, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 17/12/2024, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1844995 e o código CRC 716B9771.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001037-24.2024.8.01.0000	1844995v2