TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR(TIC) Nº 6/2025

Processo Administrativo nº 2025-41 

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licenciamento MySQL Enterprise Edition (1-4 sockets)
- Sever Perpetual - Versão 8 ou superior, com suporte técnico especializado por 36 (trinta e seis) meses, para atender as
necessidades dos servidores de banco de dados do sistema eProc no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

 

Rio Branco, fevereiro de 2025

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
 
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licenciamento MySQL Enterprise Edition (1-4 sockets) - Sever
Perpetual - Versão 8 ou superior, com suporte técnico especializado por 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades dos servidores
de banco de dados do sistema eProc no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) vem implementando medidas de modernização e aprimoramento da infraestrutura
tecnológica com o objetivo de garantir maior eficiência e segurança nos processos judiciais e administrativos. Dentro desse contexto, a
substituição do sistema SAJ pelo sistema ePROC, desenvolvido e mantido pelo TRF-4, exige a aquisição de licenciamento MySQL
Enterprise Edition (1-4 sockets) - Server Perpetual - Versão 8 ou superior, com suporte técnico especializado por 36 meses, para atender às
necessidades dos servidores de banco de dados do TJAC, nas seguintes quantidades:
Lote Item Descrição  Part
Number Quant. Unid
1
1 Aquisição de Licenciamento MySQL Enterprise Edition (1-4
sockets) - Sever Perpetual - Versão 8 ou superior   L87640 10 Licença
2 Serviço de atualização das licenças - 36 Meses
3 Serviços de suporte das licenças - 36 Meses
Atualmente, o PJAC conta com dois datacenters, cada um com 1 (um) cluster de servidor, totalizando 4 (quatro) servidores por cluster, além
de 2 (dois) servidores bare metal dedicados para a instalação do MySQL, totalizando assim, 10 (dez) servidores. Essa infraestrutura robusta,
com alta capacidade de processamento e redundância, demanda uma solução de banco de dados de alto desempenho e confiabilidade. A
adoção do MySQL Enterprise Edition se faz essencial para garantir a estabilidade, a escalabilidade e a segurança de toda a operação,
alinhando-se à necessidade de suportar a crescente carga de trabalho e garantir a continuidade dos serviços, sem comprometer a
performance.
A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 41, §3º, prevê a possibilidade de indicação de marcas e modelos específicos em contratações públicas,
desde que essa prática seja tecnicamente justificada e necessária para atender plenamente às necessidades da Administração. O dispositivo
legal estabelece que:
"É vedada a indicação de marcas ou modelos, salvo na hipótese em que determinada marca ou modelo for o único capaz de
atender às necessidades da Administração, situação que deverá ser devidamente justificada no processo de contratação."
A escolha do MySQL Enterprise Edition e sua padronização se justifica por fatores técnicos, operacionais e estratégicos, pois o sistema
ePROC, que será adotado como ferramenta principal para gestão processual, requer um banco de dados específico, relacional, robusto,
seguro e escalável. O MySQL Enterprise Edition é a versão mais completa e avançada desse banco de dados, oferecendo um conjunto de
ferramentas essenciais para garantir a continuidade e estabilidade do ambiente tecnológico do PJAC, incluindo:
Alta disponibilidade;
Criptografia e mascaramento de dados sensíveis;
Telemetria e monitoramento em tempo real;

 
 
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Backup corporativo;
Suporte especializado do fabricante.
A necessidade dessa contratação é reforçada pela crescente dependência da infraestrutura de TI para a execução das atividades-fim do TJAC.
A implantação de um banco de dados robusto garante que o sistema ePROC, assim como outros sistemas administrativos como o SEI e
portais institucionais, operem de forma eficiente, segura e sem interrupções inesperadas.
A contratação do licenciamento e suporte técnico do MySQL Enterprise Edition busca atender às seguintes necessidades:
Garantir a operacionalidade do sistema ePROC e demais serviços administrativos do TJAC;
Reduzir riscos de falhas e vulnerabilidades no banco de dados;
Assegurar escalabilidade e continuidade dos serviços digitais prestados pelo TJAC;
Alinhar-se às melhores práticas recomendadas pelos desenvolvedores do ePROC e pelo fabricante do SGBD;
Melhorar o desempenho dos sistemas através de otimizações e recursos exclusivos do MySQL Enterprise Edition;
Garantir conformidade com normas e diretrizes tecnológicas do Poder Judiciário, como a Resolução 370/2021 do CNJ;
Ampliar a segurança dos dados processuais e administrativos por meio de criptografia e ferramentas avançadas de proteção.
A contratação desta solução permitirá que o TJAC mantenha um ambiente de tecnologia confiável, resiliente e alinhado com padrões
modernos de infraestrutura de dados. O investimento contribuirá para a melhoria da eficiência institucional e proporcionará uma experiência
mais ágil e segura para magistrados, servidores e cidadãos.
O MySQL Enterprise Edition oferece um conjunto abrangente de soluções para gestão e segurança dos dados, garantindo conformidade com
normas e boas práticas do setor, assegurando resiliência contra falhas e ataques cibernéticos. O suporte especializado incluso no
licenciamento é essencial para resolver problemas com agilidade e mitigar impactos sobre os usuários finais, além das seguintes ferramentas
e recursos de apoio:
MySQL Database;
MySQL Enterprise High Availability;
MySQL Enterprise Backup;
MySQL Enterprise Scalability;
MySQL Enterprise Authentication;
MySQL Enterprise Transparent Data Encryption;
MySQL Enterprise Encryption;
MySQL Enterprise Firewall;
MySQL Enterprise Audit;
MySQL Enterprise Monitor;
MySQL Document Store;
Enterprise Manager for MySQL;

 
 
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MySQL Workbench;
MySQL Enterprise Masking and De-identification;
MySQL Router.
Suporte Técnico Especializado oferecido diretamente pelo fabricante para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas em um
regime de atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, o qual deve incluir o Suporte Consultivo, uma abordagem proativa projetada
para ajudar os administradores dos Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBDs) MySQL na prevenção de interrupções críticas e
fornecer orientações sobre a configuração e otimização adequadas dos servidores MySQL, esquema de banco de dados, consultas e
configuração de replicação, com o objetivo de maximizar o desempenho e a disponibilidade do sistema.
 
3. DESCRIÇÃO DE REQUISITOS
A contratação deve estar em conformidade com as seguintes normativas e diretrizes:
Trata-se de objetos de mesma natureza, porém perfeitamente individualizados e sem interrelações ou interdependências entre si, de
forma que se justifica o parcelamento do objeto em itens individualizados para julgamentos independentes;
Não há outras contratações correlatas e/ou interdependentes, em relação a esta contratação;
Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos): A contratação deve seguir os princípios da licitação, especialmente a dispensa
de licitação, justificada pela necessidade de aquisição de licenciamento específico e suporte técnico especializado;
Resolução 370/2021 do CNJ: A solução deve estar alinhada às diretrizes de modernização e segurança da informação estabelecidas
pelo CNJ, garantindo a conformidade com as normas de governança de TI do Poder Judiciário;
Resolução 468/2022 do CNJ: A solução deve estar alinhada às diretrizes de contratação de Soluções de TIC estabelecidas pelo CNJ,
garantindo a conformidade com as normas de governança de TI do Poder Judiciário;
Instrução Normativa nº 5/2014 e Instrução Normativa nº 3/2017: A contratação deve seguir os procedimentos de pesquisa de
preços estabelecidos por essas normativas, utilizando parâmetros como o Painel de Preços do Governo Federal e análise de
contratações similares realizadas por outros entes públicos.
Não há descrição possíveis impactos ambientais identificados.
 
3.1. Requisitos de Segurança da Informação
A solução contratada deve atender aos seguintes requisitos de segurança da informação:
Criptografia de Dados: A solução deve implementar criptografia em repouso e em trânsito, garantindo a proteção dos dados
sensíveis do TJAC;
Mascaramento de Dados: A solução deve oferecer ferramentas de mascaramento de dados sensíveis, garantindo a privacidade e a
conformidade com as normas de proteção de dados;
Auditoria e Monitoramento: A solução deve incluir recursos de auditoria avançada e monitoramento contínuo, permitindo a
identificação e mitigação de vulnerabilidades de segurança;
Controle de Acesso: A solução deve oferecer mecanismos robustos de controle de acesso, garantindo que apenas usuários autorizados
tenham acesso aos dados sensíveis.

 
 
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3.2. Requisitos de Desempenho e Escalabilidade
A solução contratada deve atender aos seguintes requisitos de desempenho e escalabilidade:
Alta Disponibilidade: A solução deve garantir alta disponibilidade do banco de dados, com replicação avançada e clusterização,
minimizando o risco de interrupções no sistema ePROC;
Escalabilidade: A solução deve suportar grandes volumes de dados e alto número de conexões simultâneas, garantindo o crescimento
sustentável da infraestrutura do TJAC;
Otimização de Desempenho: A solução deve incluir ferramentas de otimização de desempenho, garantindo a eficiência operacional
do banco de dados.
 
3.3. Requisitos de Suporte Técnico
A contratação deve incluir suporte técnico especializado, com os seguintes requisitos:
Atendimento 24/7: O suporte técnico deve estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para garantir a rápida resolução de
incidentes;
Atualizações e Patches: O suporte técnico deve incluir a aplicação de atualizações e patches de segurança, garantindo a manutenção
contínua do banco de dados;
Resolução de Problemas: O suporte técnico deve oferecer atendimento especializado para a resolução de problemas, com tempo de
resposta reduzido para incidentes críticos.
 
3.4. Requisitos de Integração com Sistemas Existentes
A solução contratada deve garantir a integração com os sistemas existentes no TJAC, incluindo:
Sistema ePROC: A solução deve ser totalmente compatível com a arquitetura do ePROC, garantindo a operacionalidade do sistema;
Sistemas Administrativos: A solução deve ser interoperável com outros sistemas administrativos do TJAC, como o SEI e portais
institucionais.
 
4. ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS
A escolha pelo MySQL Enterprise Edition foi realizada com base em estudos técnicos e benchmarking com outros tribunais que já utilizam
o ePROC. As principais alternativas avaliadas foram:
Não aquisição de licenças de software:  Na ausência de subscrições contratadas, haveria desconformidade no licenciamento e a
indisponibilidade do suporte especializado do fabricante, do recebimento de atualizações e corretivos para o software instalado e do
acesso à base de conhecimento e às ferramentas avançadas do fabricante. A falta destes recursos de apoio, para a reduzida equipe de
especialistas de banco de dados do órgão, representaria um risco significativo e crescente à segurança e à estabilidade dos sistemas de
informação do TJAC instalados nesta infraestrutura;
Bancos de dados open-source: Apesar de oferecerem custo reduzido, não garantem o nível de suporte e segurança exigidos pelo
TJAC.  Nesse contexto, a equipe de TI do órgão não teria acesso aos recursos de um suporte especializado, sem uma contratação

 
 
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específica, ainda não receberia atualizações e correções para o software instalado, além de não acessar a base de conhecimento e as
ferramentas avançadas diretamente a um fabricante. Isso não permitiria agilizar a resolução de possíveis problemas e garantir as
melhores condições para manter a disponibilidade e promover a evolução da infraestrutura tecnológica dos sistemas de informação do
TJAC;
Outras soluções comerciais: Outras plataformas proprietárias, como Oracle e Microsoft SQL Server, apresentaram custos
significativamente superiores e maior complexidade de implantação;
Aquisição de licenças perpétuas de software MySQL Enterprise Edition (on-Premises, 1-4 socket server), incluindo
atualizações de software e serviços de suporte técnico: Na contratação de licenças perpétuas e suporte técnico, a equipe de TI do
órgão teria acesso aos recursos de suporte especializado do fabricante, recebimento de atualizações e corretivos para o software
instalado e acesso à base de conhecimento e às ferramentas avançadas do fabricante, de modo a agilizar a resolução de eventuais
problemas, bem como garantir as melhores condições para a manutenção da disponibilidade e para a evolução da infraestrutura
tecnológica dos sistemas de informação do TJAC.
Dessa forma, a solução de  Aquisição de licenças perpétuas de software MySQL Enterprise Edition (on-Premises, 1-4 socket server),
incluindo atualizações de software e serviços de suporte técnico demonstrou-se a mais vantajosa considerando aspectos técnicos, financeiros
e de aderência ao ePROC.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
A solução proposta envolve a aquisição de licenças do MySQL Enterprise Edition e a contratação de suporte técnico especializado por um
período de 36 meses. A solução abrange os seguintes aspectos:
Licenciamento Perpétuo: O modelo de licenciamento adotado é do tipo Server Perpetual, permitindo o uso indefinido da versão
adquirida, garantindo a segurança jurídica da solução;
Suporte Técnico Especializado: A contratação inclui suporte técnico direto do fabricante, proporcionando atendimento
especializado para a resolução de problemas, aplicação de atualizações e otimização do desempenho do banco de dados;
Recursos de Alta Disponibilidade: O MySQL Enterprise Edition oferece replicação avançada, clusterização e balanceamento de
carga, garantindo maior resiliência e continuidade operacional;
Segurança Avançada: Implementação de criptografia em repouso e em trânsito, mascaramento de dados sensíveis e auditoria
avançada para garantir conformidade com normas de proteção de dados;
Backup e Recuperação: Ferramentas avançadas de backup corporativo, permitindo recuperação eficiente e minimizando riscos de
perda de dados;
Monitoramento e Gerenciamento: Recursos de telemetria, análise de performance e identificação de gargalos, possibilitando a
gestão proativa da infraestrutura de banco de dados;
Escalabilidade: Suporte a grandes volumes de dados e alto número de conexões simultâneas, garantindo crescimento sustentável da
infraestrutura do TJAC;
Integração com o ePROC e outros sistemas administrativos: Garantia de total compatibilidade com a arquitetura do TJAC e
interoperabilidade com sistemas existentes.

 

 
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6. ANÁLISE DE MERCADO
Considerando a necessidade de embasar a contratação por inexigibilidade com uma análise de mercado adequada, serão adotados os
seguintes parâmetros conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3,
de 20 de abril de 2017, que dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será conduzida com base nos seguintes parâmetros: I - Utilização do Painel de Preços disponível no endereço
eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br; II - Análise de contratações similares realizadas por outros entes públicos, em
execução ou concluídas nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; III - Investigação em mídias especializadas,
sítios eletrônicos especializados ou de amplo domínio, desde que contenham data e hora de acesso; IV - Consulta direta aos fornecedores,
desde que as datas das pesquisas não diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros mencionados neste artigo podem ser combinados ou utilizados de forma isolada, priorizando-se aqueles
mencionados nos incisos I e II. Deve ser demonstrada no processo administrativo a metodologia utilizada para a obtenção do preço de
referência.
§2º Para determinar o preço de referência para a contratação, serão consideradas a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos
na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, provenientes de um ou mais dos
parâmetros mencionados neste artigo, excluindo-se valores inexequíveis e excessivamente elevados.
Esses parâmetros serão aplicados de forma a garantir a adequada fundamentação da contratação por inexigibilidade, em conformidade com a
legislação vigente e as diretrizes estabelecidas para a pesquisa de preços.
 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Lote Item Descrição  Part
Number Quant. Unid Unitário Valor Total
1
1 Aquisição de Licenciamento MySQL Enterprise Edition (1-
4 sockets) - Sever Perpetual - Versão 8 ou superior   L87640 10 Licença  R$          -    R$                     -  
2 Serviço de atualização das licenças - 36 Meses  R$          -    R$                     -  
3 Serviços de suporte das licenças - 36 Meses  R$          -    R$                     -  
MAPA DE PREÇO SERÁ CONFECCIONADO PELA GECON
 
8. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A presente solicitação está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional – PEI:
Perspectiva do Aprendizado e Crescimento;
Macrodesafio: Fortalecer a Gestão de TIC;
Objetivo: Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ,conforme resoluções do CNJ;
Meta: Modernizar a estrutura de TI em 70% até 2026.
 
9. RESULTADOS PRETENDIDOS
A contratação do MySQL Enterprise Edition deverá proporcionar os seguintes resultados:
Redução de riscos operacionais, garantindo disponibilidade contínua do sistema ePROC;

 
 
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Segurança aprimorada, com criptografia avançada e controle de acesso reforçado;
Melhoria no desempenho e escalabilidade do banco de dados;
Suporte técnico especializado junto ao fabricante, reduzindo o tempo de resposta a incidentes;
Conformidade com normas do CNJ, promovendo alinhamento estratégico com o judiciário nacional;
Eficiência operacional, reduzindo custos com manutenções emergenciais;
Maior resiliência contra falhas, com backups corporativos e redundância;
Garantir e manter a disponibilidade da infraestrutura de banco de dados do órgão na busca de melhores índices de disponibilidade dos
recursos de TI e de sistemas de informação mais estáveis e seguros;
Facilidade de integração com outros sistemas institucionais;
Acessar prioritariamente as atualizações desenvolvidas pelo fabricante, com o intuito de melhorar e acrescentar funcionalidades para
maior produtividade, além da correção de bugs e falhas de segurança;
Manter a disponibilidade de ferramentas para monitoramento, proteção de dados e diagnóstico de problemas;
Diminuir o tempo de resposta aos incidentes com consequente redução do tempo de restauração da operação normal dos serviços,
resultando em um mínimo de impacto nos processos de negócios, em conformidade com o Acordo dos Níveis de Serviços
especificados;
Aderência às diretrizes de governança de TI do TJAC;
Melhoria na tomada de decisões baseada em dados confiáveis e bem estruturados.
 
10. ANÁLISE DE RISCO
Risco Identificado Impacto Potencial Medida Mitigatória Responsável
Falha no Banco de Dados Interrupção do sistema ePROC Contratação de suporte
especializado 24/7 Equipe de TI do TJAC
Vulnerabilidades de Segurança Vazamento de informações
sensíveis
Uso de criptografia e
monitoramento
contínuo
DITEC - Segurança da
Informação
Incompatibilidade com o
ePROC
Impacto na operacionalidade do
sistema
Aquisição da versão
recomendada pelos
desenvolvedores
Equipe de Projetos de
TI
Tempo de Resposta Lento Atraso na tramitação processual
Utilização de
ferramentas de
otimização
Equipe de Infraestrutura
de TI
Falha em Backup e
Recuperação Perda de dados críticos
Implementação de
backups diários e testes
frequentes
Equipe de Banco de
Dados
Falta de Suporte Técnico Tempo excessivo na resolução de
incidentes
Contrato de suporte
técnico especializado Equipe de TI do TJAC
Adoção de Tecnologia Obsoleta Dificuldade na manutenção e
atualização
Planejamento de
atualizações
tecnológicas
Equipe de Infraestrutura
de TI
 
11. MATRIZ DE RISCOS
Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos (impactos) que a ocorrência do evento pode provocar, bem como a sua
probabilidade de ocorrer. Para cada risco identificado, foi ponderada a probabilidade de ocorrência com impacto do dano potencial através
de uma escala de pesos de 5,10 e 15, multiplicando-se os pesos atribuídos à probabilidade e à severidade do impacto. Quanto mais alto o
produto desta matriz, maior é o risco e, por sua vez, maior atenção é exigida para tratá-lo. Como forma de estimativa, o nível do risco foi
obtido a partir da seguinte matriz de Probabilidades e Danos:

 
 
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Matriz de Probabilidades e Danos
 
Probabilidades
Baixa (5) Média (10) Alta (25)
Impacto
Baixa (5) 25 50 75
Média (10) 50 100 750
Alta (25) 75 150 225
 
Risco
Identificado
Impacto
Potencial
Probabilidade
(P)
Impacto
(I)
Nível
de
Risco
(P x I)
Classificação Medida
Mitigatória Responsável
Falha no Banco de
Dados
Interrupção do
sistema ePROC 10 15 150 Alto
Contratação de
suporte
especializado
24/7
Equipe de TI
do TJAC
Vulnerabilidades
de Segurança
Vazamento de
informações
sensíveis
10 15 150 Alto
Uso de
criptografia e
monitoramento
contínuo
DITEC -
Segurança da
Informação
Incompatibilidade
com o ePROC
Impacto na
operacionalidade
do sistema
5 10 50 Médio
Aquisição da
versão
recomendada
pelos
desenvolvedores
Equipe de
Projetos de TI
Tempo de
Resposta Lento
Atraso na
tramitação
processual
10 10 100 Alto
Utilização de
ferramentas de
otimização
Equipe de
Infraestrutura
de TI
Falha em Backup
e Recuperação
Perda de dados
críticos 5 15 75 Médio
Implementação
de backups
diários e testes
frequentes
Equipe de
Banco de
Dados
Falta de Suporte
Técnico
Tempo excessivo
na resolução de
incidentes
5 10 50 Médio
Contrato de
suporte técnico
especializado
Equipe de TI
do TJAC
Adoção de
Tecnologia
Obsoleta
Dificuldade na
manutenção e
atualização
5 10 50 Médio
Planejamento de
atualizações
tecnológicas
Equipe de
Infraestrutura
de TI
 
12. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não foram identificadas necessidades de adequações de qualquer natureza tecnológica ou não, tendo em vista que o atual parque tecnológico
do Tribunal de Justiça do Acre já adota equipamentos e tecnologias adequadas para receber os itens deste estudo.

 
 
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13. ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLÍTICAS DO GOVERNO
REQUISITOS SIM NÃO NÃO APLICA
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da
Administração Pública?
X    
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?   X  
A Solução é um software livre ou software público?    X  
A Solução é aderente às políticas, premissas e Especificações técnicas
definidas pelos Padrões e PING, e-MAG?     X
A Solução é aderente às regulamentações da ICP Brasil      X
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas
e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder
Judiciário (Moreq-Jus)?
    X
 
14. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome Cargo Setor
Elson Correia de Oliveira Neto Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação DITEC
 Luiz Webister Marinho Aguirre  Analista Judiciário GESEG
 
15. MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO
Modalidade da Contratação: Pregão eletrônico, conforme argumentações deste ETP, bem como documentações anexadas aos autos
desta instrução processual;
Modelo de Gestão do Contrato: O modelo deve descrever como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou
entidade;
Fiscalização: Deve haver fiscalização para garantir a correta execução do contrato, com a possibilidade de apoio dos órgãos de
assessoramento jurídico e controle interno;
Gestão de Riscos: Deve haver análise dos riscos que podem comprometer o sucesso da contratação e a boa execução contratual. O
contrato deve refletir a alocação de riscos estabelecida na matriz;
Reajustamento e Repactuação: O contrato deve prever índices de reajustamento de preço com data-base vinculada à data do
orçamento, podendo ser estabelecido mais de um índice;
Acompanhamento da Execução: A execução do contrato deve ser monitorada, com a emissão de relatórios de acompanhamento;
Responsabilidade do Contratado: O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução do contrato, exceto em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
onde pode haver responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração.

 
 
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16. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
A equipe responsável pelo estudo e planejamento da contratação, após a execução e conclusão dos estudos técnicos preliminares descritos
neste documento, declara ser viável, essencial e urgente a efetivação da presente contratação sob o risco da materialização de riscos elevados
à conformidade tecnológica e de segurança da informação neste egrégio TJAC, com consequente impacto às suas atividades jurisdicionais.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ WEBISTER MARINHO AGUIRRE, em 28/02/2025 às 11:37:53.
Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Diretor(a) da DITEC em 28/02/2025 às 08:02:06.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
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