EDITAL Nº de Eliminação

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS	
Nº 07/2024	
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria nº 488, de 10 de fevereiro 2023, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico, de 14 de fevereiro de 2023 e conforme decisão contida no Processos Administrativo nº: 0001081-77.2023.8.01.0000, 30/09/2024 no DJE nº 7.631. Dando prosseguimento a eliminação dos processos enquadrados na Tabela de Temporalidade, conforme Listagem nº 07/2024, aprovada em 04 de dezembro de 2024, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Judicial Eletrônico, inexistindo oposição, a unidade responsável procederá a eliminação dos documentos relativos aos processos judiciais referidos na Listagem de Eliminação 07/2024, período 2005 a 2007, do Juizado Especial Cível da Comarca de Epitaciolândia-AC. Os interessados, no prazo assinalado, poderão requerer, às expensas próprias, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Gerência de Acervo - GEACE da Diretoria de Informação Institucional do Tribunal de Justiça do Acre.	

Acre, 17 de dezembro de 2024.

Desembargadora Eva Evangelista de Araújo Sousa
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Acre	

Rio Branco - AC, 04 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza ,
Desembargador (a), em 17/12/2024, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1972226 e o código CRC BBFF9E35.

Processo Administrativo n. 0009680-68.2024.8.01.0000	1972226v7